Mestrado em Direito

URI permanente para esta coleção:

A mostrar 1 - 1 de 1

A desconexão do trabalho : abordagem ao artigo 199.º-a do Código do Trabalho
(2023) Morais, Tiago Ferreira; Faculdade de Direito; Fernandes, António de Lemos Monteiro
A presença das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação dinamiza a troca contínua de informação entre os interlocutores da relação laboral, que interagem através do respetivo fluxo comunicacional, ligando-os a qualquer instante e em qualquer local, através dos diversos equipamentos eletrónicos à sua disposição. Esta realidade contribui para a diluição do respeito dos momentos de repouso e descanso do trabalhador. Partindo destas constatações, concretizamos um estudo da legislação, nacional e internacional, confrontando-a com bibliografia dedicada a este tema, visando uma análise ao dever de abstenção de contacto consagrado no Código do Trabalho, pela qual salientamos os elementos relevantes deste instituto, procurando identificar alguns problemas e sugerir possíveis soluções, quer por via regulamentar, quer por via legislativa e identificando a desconexão enquanto conceito que o empregador e o trabalhador carecem de interiorizar, para melhor se compatibilizar o labor com a vida extralaboral. Palavras-chave: Dever - Abstenção - Contacto - Descanso