FCSEA - Papers

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http://hdl.handle.net/10437/11462

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Percorrer FCSEA - Papers por autor "Sarmento, Maria Teresa"

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    A Europa Social: desejo e realidade
    (2010) Sarmento, Maria Teresa
    A paisagem de aspectos sociais que acompanhava os objectivos económicos no início da construção europeia era tão ténue que alguns insistem em afirmar que aquela não existia. Na realidade as políticas económicas constituíram durante muito tempo, o principal enfoque das Comunidades Europeias. Mas neste percurso que vai de Roma a Lisboa, a matriz social europeia, falou mais alto e, paulatinamente, foi dando lugar a modificações tanto no direito originário como no direito derivado europeu, desenvolvendo a Comunidade Europeia e, mais tarde, a União Europeia competências em matéria de política social e de direito social europeu. É desse percurso que este estudo assenta. Repartido em três títulos e outros tantos subtítulos, objectiva o desenvolvimento para a Europa social, que hoje conhecemos.
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    Europeu? Europeu...sim!
    (2010) Sarmento, Maria Teresa
    Este trabalho de investigação teve por base, não só as preocupações em torno dos limites (actuais) da cidadania da União Europeia quase em contra ciclo com a adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e da respectiva compatibilização com as tradições constitucionais comuns aos Estados-membros mas também, de algum modo, o impulso dado nas aulas do Senhor Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues, na abordagem tão profícua que fez sobre a cidadania na Construção Europeia, fazendo realçar “a cidadania” como parte integrante da génese cultural do povo europeu. Conservando embora e apenas o seu carácter de breve estudo, este trabalho pretendeu dar uma visão o mais abrangente e actualizado possível no domínio da “cidadania”, apesar de uma vincada intensidade jurídica, procurando fornecer uma orientação selectiva das mais diversas sensibilidades (nacionais e de outros Estados europeus) que sobre a problemática se têm debruçado.
  • Item
    Existe protecção judiciária europeia para as vítimas de crimes contra bens jurídicos individuais?
    (2010) Sarmento, Maria Teresa
    Este trabalho teve como base as preocupações manifestadas pelos Ministros da Justiça e do Interior dos 27 Estados-Membros, num Encontro em Toledo, em Janeiro deste ano, no sentido de, ao nível europeu, se reforçar a protecção das vítimas, por exemplo no que toca à violência de género, tendo sido dito “… o objectivo é garantir que as medidas de protecção sejam transnacionais …”.
  • Item
    A protecção transnacional da vítima de violência doméstica
    (2010) Sarmento, Maria Teresa
    Este trabalho de investigação teve por base, as preocupações em torno das vítimas de crimes de violência doméstica, considerado um crime com especificidades muito próprias e de muito difícil resolução. Essas preocupações são sentidas, cada vez mais à escala global, merecendo de todos nós que se interessam pela protecção dos Direitos Humanos, um olhar firme e interveniente.