ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 16 n.º 1/2 (2022)

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http://hdl.handle.net/10437/14272

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Percorrer ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 16 n.º 1/2 (2022) por assunto "CÓDIGO DO TRABALHO"

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    Da conversão do contrato de trabalho a termo : The conversion of fixed-term contract
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2023) Lopes, Bruno Bessa; Machado, Maria João; Faculdade de Direito e Ciência Política
    O mercado de trabalho português apresenta valores consideravelmente elevados no que respeita à contratação de trabalhadores a termo. O estudo desta modalidade contratual e a análise, a cada momento, da doutrina e da jurisprudência produzidas reveste-se de grande utilidade. O presente artigo tem como objeto primordial o mecanismo previsto no artigo 147.º do Código do Trabalho, relativo a situações em que o contrato de trabalho a termo se considera ou se converte num contrato de trabalho sem termo e, em especial, a análise das situações em causa e da sua natureza preventiva e sancionatória.
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    Direito Administrativo Global: Reflexões sobre estratégia e substância à luz de O Príncipe de Niccolò Machiavelli
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2023) Tedim, Maria João Melo; Faculdade de Direito e Ciência Política
    Cientes das inúmeras interpelações que a globalização suscita, e concretamente dos problemas de legitimidade e responsabilização do poder no espaço jurídico global, propomo-nos refletir um dos projetos de solução que tem ganho notoriedade nos últimos anos, notadamente, o Direito Administrativo Global. Mais. Realizaremos esta ponderação com o auxílio das preleções efetuadas em um clássico de estratégia política, designadamente em O Príncipe, de Niccolò Machiavelli. O objetivo será uma reflexão inovadora sobre os benefícios materiais e estratégicos do projeto de Direito Administrativo Global, em comparação com projetos outros.