Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 08, n.º 08 (2016)

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    Direito das crianças à convivência com familiares, em especial os avós
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Madeira, Laura Fernandes; Faculdade de Direito e Ciência Política
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    Gouvernance locale, principes, delimitation des circonscriptions, transparence et responsabilité : les experiences europeennes
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Oliveira, António Cândido de; Maia, Catherine; Faculdade de Direito e Ciência Política
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    Reconhecimento e lei aplicável às criações de moda pelo Direito de Autor
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Abreu, Lígia Carvalho de; Faculdade de Direito e Ciência Política
    A obra de arte ou obra artística está associada ao domínio das coisas do intelecto que se materializam como manifestações do sentido de belo, das alegrias e das angústias do seu autor. É esta capacidade da arte, de existir como expressão de uma ideia subjetivamente sublime, independentemente da sua utilidade, ou da falta dela, para a sociedade, que a faz distanciar dos meros objetos comuns. Por tocar também o domínio das coisas intangíveis, uma obra pode ser artística independentemente de uma avaliação de acordo com critérios objetivos. Assim o é, igualmente, no domínio do direito da propriedade intelectual. Uma obra só é protegida pelo direito de autor se for uma criação intelectual original do domínio artístico, literário ou científico, não estando o critério da originalidade ligado a juízos de valor sobre o mérito ou a qualidade artística da obra, mas ao grau de independência do autor na elaboração da sua obra em relação aquelas de outros autores.
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    A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Teixeira, Gabriela Amato; Faculdade de Direito e Ciência Política
    A presente investigação tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e de alienação parental, ensejando assim, a possibilidade do cruzamento entre a responsabilidade civil e o direito de família, ou, mais especificamente, possibilitando a responsabilização civil na própria família, estabelecida pelo rompimento do dever fundamental de cuidado parental dos pais para com os filhos.