Revista Lusófona de Educação n.º 37 (2018)

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http://hdl.handle.net/10437/11276

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Percorrer Revista Lusófona de Educação n.º 37 (2018) por assunto "ESPANHA"

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    Aproximándonos al derecho al asilo en España
    (University of Lusophone Humanities and Technology, 2018) Villanueva Turnes, Alejandro; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
    O asilo tem uma tradição importante no que diz respeito à sua existência, o que faz dele um direito com um enfoque relevante. O presente estudo tem como objetivo fornecer ao leitor uma visão geral do direito de asilo nos termos da lei espanhola. Esta abordagem requer um método segundo o qual se analisam os regulamentos existentes, a doutrina mais importante sobre este tema e os pronunciamentos jurisprudenciais considerados mais notáveis. Isto permite ter uma visão básica do direito, que tem uma dimensão internacional inegável e indispensável, mas que também é necessário conhecer a sua vertente nacional, para o compreender melhor. No caso de Espanha, partimos da regulação constitucional para alcançar a regulamentação legal, que também se adapta aos instrumentos internacionais. A chave deste trabalho é determinar, por um lado, quem pode solicitar o direito de asilo, e em que circunstâncias, deixando para outro estudo o procedimento a seguir. A conclusão básica é que não só temos um direito internacional, mas também, no caso espanhol, um novo direito constitucional, face à ausência de outras Constituições espanholas que contenham o mesmo. Além disto para se solicitar este direito deve possuir-se o estatuto de refugiado, que traz consigo um medo sério de perseguição, que deverá ser testado e encontrar a sua base numa série de motivos previstos pela legislação.