FCSEA - Papers

URI permanente para esta coleção:

http://hdl.handle.net/10437/11462

Navegar

Percorrer FCSEA - Papers por assunto "COMMUNITY LAW"

A mostrar 1 - 2 de 2
  • Item
    A Europa Social: desejo e realidade
    (2010) Sarmento, Maria Teresa
    A paisagem de aspectos sociais que acompanhava os objectivos económicos no início da construção europeia era tão ténue que alguns insistem em afirmar que aquela não existia. Na realidade as políticas económicas constituíram durante muito tempo, o principal enfoque das Comunidades Europeias. Mas neste percurso que vai de Roma a Lisboa, a matriz social europeia, falou mais alto e, paulatinamente, foi dando lugar a modificações tanto no direito originário como no direito derivado europeu, desenvolvendo a Comunidade Europeia e, mais tarde, a União Europeia competências em matéria de política social e de direito social europeu. É desse percurso que este estudo assenta. Repartido em três títulos e outros tantos subtítulos, objectiva o desenvolvimento para a Europa social, que hoje conhecemos.
  • Item
    Existe protecção judiciária europeia para as vítimas de crimes contra bens jurídicos individuais?
    (2010) Sarmento, Maria Teresa
    Este trabalho teve como base as preocupações manifestadas pelos Ministros da Justiça e do Interior dos 27 Estados-Membros, num Encontro em Toledo, em Janeiro deste ano, no sentido de, ao nível europeu, se reforçar a protecção das vítimas, por exemplo no que toca à violência de género, tendo sido dito “… o objectivo é garantir que as medidas de protecção sejam transnacionais …”.