Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação

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    A política internacional e a dicotomia religiosa: o caso do estado de Israel e dos Emirados Árabes Unidos
    (2023) Vasconcelos, Ana Sofia Godinho; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    Desde os primórdios da humanidade, a religião sempre foi um dos pilares fundamentais na criação e equilíbrio dos Sistemas Políticos e mais recentemente dos Estados, como hodiernamente conhecidos, uma vez que se trata de objeto cultural e mola propulsora de unificação de grupos identitários. Por outro lado, a Política Internacional como objeto de estudo da Ciência Política, ganha grande relevo na dinâmica social, considerando que seu resultado pode implicar em consenso ou na ampliação de conflitos. Com a evolução das relações sociais, com o advento da globalização, bem como a necessidade de fomento da economia, torna-se indispensável a viabilidade de coexistência de várias religiões no mesmo território, seja pela ótica do turismo, das questões laborais ou da imigração, sendo premente a geração de uma cultura de tolerância. Nessa esteira de raciocínio, a celebração do Acordo de Paz entre o Estado de Israel e os Emirados Árabes Unidos com a intervenção dos Estados Unidos da América consagra a aplicação do direito à liberdade religiosa, como mais lídima expressão da dignidade da pessoa humana, em consonância com o que está consolidado no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Dentro deste contexto, esta dissertação irá perquirir se no atual cenário do Mundo Árabe, a recente política internacional adotada pelos Estados em comento conseguirá estabelecer a paz social e qual será seu impacto nas estruturas estatais, no exercício do poder, na cidadania, na governação e nas relações internacionais dos referidos Estados, bem como quais as possíveis consequências para o panorama do Oriente Médio. De outra banda, é premente a análise do protagonismo dos Estados Unidos da América, como potência hegemônica mundial, na condição de ator político intermediário no que se refere aos novos pactos celebrados, mormente no que tange a sua área de influência, especialmente quanto à defesa e segurança, uma vez que tal aliança poderá significar a expansão do poder daquela nação, sedimentando sua política externa de guardião do mundo e fortalecendo as possibilidades de combate ao terrorismo e ao extremismo religioso. Palavras-Chave: Tolerância Religiosa, Acordo de Paz, Israel, Emirados Árabes Unidos
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    A avaliação das políticas públicas em Portugal : o caso da modernização e inovação administrativa
    (2022) Silva, Carina da Conceição Rodrigues Henriques Lopes da; Gameiro, António Ribeiro, orient.
    A avaliação das políticas públicas em Portugal, no âmbito da modernização e inovação da Administração Pública tem, ao longo das últimas décadas, sofrido uma evolução considerável, tendo um grande impulso sido dado com a entrada de Portugal na União Europeia. A avaliação e controlo das políticas é efetuado por departamentos especializados na Administração Pública, sendo que o controlo financeiro externo cabe ao Tribunal de Contas. Várias políticas públicas neste âmbito foram criadas na última década, com o intuito de modernizar e introduzir as novas tecnologias na Administração Pública, e com efetivos e visíveis ganhos de eficiência, eficácia e qualidade do serviço para os cidadãos e empresas. A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, é atualmente a entidade responsável por gerir e coordenar estes projetos e avaliar o seu impacto. A avaliação das políticas públicas é um passo essencial do seu processo de implementação, já que permite aferir se os objetivos traçados foram efetivamente atingidos, permitindo extrapolar conclusões e ajudar na definição de políticas futuras. Permite também garantir a respetiva responsabilização dos atores políticos, sobre as políticas por estes definidas.
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    Esquerda e Direita : do surgimento da dicotomia aos dias atuais, ascensão da extrema-direita na Europa e o seu papel no episódio do Brexit
    (2021) Silva, Gilvan Jerônimo da
    A proposta desse trabalho é traçar um paralelo na questão da dicotomia direita e esquerda, seus conceitos e se estes ainda são atuais. Partindo daí, seguir o conceito de extrema-direita e sua ascensão junto a União Europeia, focando principalmente no Front National francês, fundado pro Jean-Marie Le Pen e que pode ser descrito como o melhor dos exemplos da ascensão da nova extrema-direita. A partir do caso francês, situou-se outros casos na UE e seus respectivos desempenhos. Após essa análise, buscou-se um pequeno histórico da formação da própria União Europeia e o quanto o Reino Unido esteve distante desse processo, até resolver integrar a UE, já no último minuto, para na primeira grande crise, já descontente, depois de uma campanha acirrada e virulenta, ser referendado sua saída. Então, num último momento, buscouse a compreensão sobre o papel da extrema-direita nesta decisão e se a sua ascensão na UE representa uma ameaça.
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    Administração pública e cidadania : proposta para uma governação participativa - caso Município sede de Cabinda em Angola
    (2021) Intya, Edny Marcos Muanda; Calazans, José Carlos, orient.
    Atualmente assiste-se em Angola a um distanciamento entre Administração Pública e os cidadãos gerando um impacto no que tange à implementação das políticas públicas no seio da sociedade. Administração Pública tem procedido a investimentos para a satisfação das necessidades coletivas de forma independente, cujo processo de implementação se tem traduzido numa redução gritante da interatividade entre o Estado e os particulares. É neste contexto que urge a necessidade de projetar no presente estudo uma governação participativa, visando a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. Ao longo desta dissertação pretende-se explicar, no âmbito da governação participativa, a relação entre Administração Pública e os cidadãos, bem como, observar de que forma a proposta para uma governação participativa poderá afetar as ações da Administração Pública na execução de suas atividades e na promoção da democracia participativa local cuja tendência se pode traduzir numa importante ferramenta para assegurar a melhor forma de sobrevivência das pessoas. Tomaremos como base teórica fundamentada em autores como Freitas do Amaral, Juan Linz, Nuno Sousa, Fernando Tenório, Manuel Martins e outros. Portanto, usaremos como método de investigação, a revisão bibliográfica, a recolhe e análise de dados.
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    A gestão de programas e serviços públicos no Governo Federal Brasileiro
    (2021) Siqueira, Thalles Rodrigues de; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    Esta dissertação tem por objetivo fazer uma análise sobre a gestão de programas e serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Pública Federal do Brasil à população brasileira, com base nas informações levantadas pela Pesquisa sobre os Serviços Públicos de Atendimento do Governo Federal, realizada em conjunto pelo Ministério da Economia e pela Escola Nacional de Administração Pública, a qual fornece novos dados sobre os processos, insumos, custos, tempos, públicos e produtos da prestação dos atendimentos de serviços públicos pela Administração Pública Federal brasileira. Essas informações estratégicas podem agora ser correlacionados com as outras informações gerenciais dos sistemas de planejamento, orçamento e gerenciamento sobre os recursos, os produtos e os resultados das ações governamentais para o monitoramento do desempenho dessas políticas públicas pelos dirigentes e agentes dos órgãos públicos, a fim de promover melhorias nos processos de formulação, implementação e, principalmente, avaliação dos serviços ofertados pelas ações de programas governamentais instituídas por planos plurianuais. O estudo aborda o ciclo de gestão de políticas públicas e os sistemas de planejamento, orçamento e gerenciamento de programas e serviços públicos e utiliza a metodologia de análise de processos para fazer a avaliação de desempenho da prestação dos serviços de atendimento utilizando os novos dados levantados sobre a formulação e a implementação dos serviços gerados por programas, visando à elaboração de indicadores de eficiência de seus desempenhos.
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    O exercício das políticas externas do Brasil e do Japão : importância da diplomacia econômica no comércio de produtos do agronegócio entre os dois países
    (2020) Ywasaki, Luiz Galeote; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    Diplomacia econômica e relações internacionais são os temas abordados nesta dissertação, pois em uma economia globalizada as vantagens competitivas duradouras são suportadas por elementos localizados como conhecimento, motivações e relacionamentos estabelecidos em um espaço geográfico ou em uma região aos quais empresas rivais não têm acesso. O objetivo geral é debater o papel da diplomacia econômica brasileira no que concerne ao comércio de produtos do agronegócio nas relações entre Brasil e Japão. Na Metodologia adotou-se a triangulação de três tipos de pesquisa que se complementam em seus objetivos e técnicas: Pesquisa bibliográfica – diversos autores, livros, artigos, relatórios técnicos foram usados; Pesquisa documental – relatórios publicados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Relações Internacionais e Estudo de Caso Descritivo. Quanto à natureza trata-se de uma pesquisa quali-quanti. Conclui-se que a diplomacia econômica brasileira é uma atividade de competência preponderante do Poder Executivo, tendo o Ministério das Relações Exteriores como o ator central nas decisões políticas e na representação internacional, sendo as demais pastas consideradas atores relevantes. As decisões são tomadas embasadas em um conjunto de atores de variadas instituições e com interesses, nem sempre semelhantes, mas que buscam influir nas posições internacionais. O Ministério das Relações Exteriores deve buscar convergência, sem perder o domínio sobre a decisão final. Com esta estratégia o setor agrícola brasileiro se transformou e impulsionou sua internacionalização e o processo de associação do agronegócio com as instituições foi um dos responsáveis por essa nova visão do setor. Pode-se afirmar que as políticas de comércio exterior adotadas pelo Brasil foram, significativamente, positivas para a maior integração do agronegócio brasileiro aos fluxos de comércio internacional e à economia mundial, em 2015, a participação do agronegócio no Produto Interno Bruto Brasileiro foi de 21,46%. A renda do agronegócio brasileiro estimada para o ano de 2015 é de R$ 1,212 trilhão, sendo R$ 819,16 bilhões (67,6%) do ramo agrícola e R$ 393,1 bilhões (32,4%) do agrícola. Quanto às exportações agropecuárias para o Japão, em 2014, caíram para US$ 2,57 bilhões em função da redução dos embarques de milho. Outros produtos exportados para Japão: carnes de frango, café, soja em grão e suco de laranja.
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    O papel do Governo Federal brasileiro na execução de políticas públicas ambientais : um desafio enfrentado à luz das proposições da ONU - Organização das Nações Unidas
    (2018) Araújo, Aline Dias; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    Este estudo teve por objetivo analisar as políticas públicas ambientais brasileiras com base nas conferências e resoluções aprovadas pela Organização das Nações Unidas - ONU, entre 1972 e 2015, correlacionando-as a conceitos da Ciência Política. A metodologia comparativa permitiu analisar a trajetória política e ambiental brasileira após cada encontro internacional. A hipótese inicial foi confirmada, ao ficar demonstrado que o país encontra-se em um ritmo de agravos ambientais maior que as intervenções políticas. A partir da análise dos investimentos do Ministério do Meio Ambiente Brasileiro, entre 2012 e 2014, verificou-se um crescimento no volume de recursos financeiros que possibilitou maiores intervenções, como a criação do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), garantindo à população da região do semiárido acesso à água. Porém, desde 2015, com a gradativa redução dos investimentos na área ambiental, aumentaram os casos de desastres ambientais. Assim, as normativas e resoluções da ONU resultaram em grandes mobilizações globais, envolvendo cientistas, pesquisadores, técnicos, ambientalistas e presidentes da república, e mostram que o ritmo e a intensidade dos agravos ambientais comprometem a vida das futuras gerações, tornando urgentes sanções políticas que viabilizem a criação de mecanismos que cobrem ações e estratégias aos países envolvidos, assumidas perante a comunidade internacional.
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    A transição democrática em Cabo Verde : o caso do poder local
    (2020) Barbosa, Gil Moreira; Aurélio, Diogo Pires, orient.
    O presente trabalho aborda a transição democrática em Cabo Verde e o caso do Poder Local entre o regime autoritário de partido único e o regime democrático. Esta dissertação focar-se-á em três momentos. No primeiro referem-se as razões pelas quais há uma transição de um regime para outro, os tipos de transição de regimes e os tipos de transição que ocorreram no continente africano. Neste sentido, esta dissertação preocupou-se em demonstrar as condições que permitem classificar uma democracia consolidada e as dificuldades nos processos de consolidação democrática nos países africanos. No segundo momento discutir-se-á o processo de transição do regime autoritário para a democracia, analisando as características do regime monopartidário em Cabo Verde e a decadência do partido único naquele arquipélago, que resultou na abertura política e na instauração da democracia em Cabo Verde. Finalmente, no terceiro momento, analisar-se-á o Poder Local antes da abertura política e o seu contributo, no regime democrático, para a consolidação de democracia em Cabo Verde.
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    Políticas públicas e o seu impacto para pessoas com deficiência : o caso de Angola
    (2019) Xavier, Domingos; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    A presente dissertação tem como finalidade averiguar em que medida as políticas públicas angolanas têm ou não beneficiado as pessoas com deficiência. Para tal, fez-se uma abordagem descritiva da situação deste grupo vulnerável da sociedade angolana e da acção do Estado, desde a independência à actualidade, com base em obras de diferentes autores. Foi dada ênfase às mudanças que se operaram no processo de construção do sistema político angolano, com realce para o marco histórico que foram os acordos de Bicesse (1991) que permitiu a transição para a democracia. A realização das primeiras eleições em Angola bem como a formação de um governo de reconciliação nacional (GURN) marcou um avanço na unificação entre angolanos. A guerra civil, que voltou a eclodir em 1992, não permitiu o desenvolvimento da economia do país, os direitos das pessoas com deficiência não eram prioridade do Estado. A Constituição de 2010 veio dar um impulso fundamental à definição da política das pessoas com deficiência e ao reforço das liberdades, promovendo uma sociedade civil que luta pelos direitos dos cidadãos com deficiência. A dissertação que se apresenta, baseou-se na análise profunda da legislação angolana, sobre a protecção das pessoas com deficiência e da realidade do modo de vida deste grupo. Face às novas perspectivas na governação de Angola e em função da Legislação vigente sonha-se com uma Angola inclusiva onde todo cidadão com deficiência tenha direitos e deveres.
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    O respeito pelos direitos humanos dos imigrantes no âmbito dos nacionalismos europeus: enfoque no caso português
    (2019) Pinto, Paulo; Silva, Nuno Cardoso da, orient.
    O presente estudo, de cariz qualitativo, tem como principal objetivo analisar de que forma os direitos humanos dos imigrantes são respeitados no âmbito dos nacionalismos europeus. Como veremos o nacionalismo do século XXI é substancialmente diferente do nacionalismo que vigorava nos séculos anteriores, e devido à imigração, que aumentou nas últimas décadas, têm aparecido na UE novas formas e expressões de nacionalismo. Veremos ainda como, contrariando a tendência europeia, Portugal se temmostrado um país em que a extrema-direita não tem aumentado e, atendendo aos dados referentes às atitudes dos portugueses face à imigração, verifica-se que estes têm uma atitude recetiva e de abertura. Conclui-se que os partidos de extrema-direita europeia estão a aumentar e a ganhar cada vez mais adeptos. A realidade vivida em Portugal, onde estes partidos ainda não têm grande expressão, contrasta todavia com a restante realidade europeia, sendo que em Portugal, o grande foco se prende precisamente com a questão da imigração.
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    A atuação dos poderes públicos na distribuição de renda no Brasil: análise do Programa Bolsa Família no período de 2003 a 2010
    (2018) Assis, Cristiano Ferreira Andrade de; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    No contexto do surgimento de uma nova concepção de política social advinda do redesenho institucional do Estado e fortemente influenciada pelas novas formas de atuação políticas dos atores da sociedade civil, o estudo tem como proposta a discussão da atuação dos poderes públicos na distribuição de renda no Brasil, com o objetivo de analisar o Programa Bolsa Família no período de 2003 a 2010 e os benefícios gerados para as camadas menos favorecidas da sociedade brasileira.O referido programa realizou a erradicação da miséria através da transferência de renda para várias famílias que se encontravam em condições indigna sendo representativo e significativo no combate à fome. Foram utilizados indicadores de distribuição de renda para o referido período, avaliando os comportamentos das curvas dessa distribuição. Para uma maior confiabilidade foram analisados as correlações entre os indicadores econômicos baseados no Produto Interno Bruto e os indicadores relacionados com a Distribuição de Renda. A pesquisa se estruturou nos dados estatísticos oficiais do IBGE e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como artigos acadêmicos, leitura dos periódicos da época.
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    O exercício do poder político em rede. Uma aposta no emprego e no empreendedorismo. O caso do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNP)
    (2018) Santos, Miriam Maria José dos; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    Esta dissertação versa sobre o exercício do poder político em uma rede, com foco na experiência brasileira, criada após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Desde então, os espaços descentralizados do poder político são exercidos em parceria Governo e Segmentos da Sociedade Brasileira. No intuito de contribuir com o estudo, das experiências, na esfera Federal de Governo, referentes ao trabalho exercido em rede, pesquisamos o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNP), que possui dentre seus objetivos, universalizar o acesso dos adolescentes e jovens ao primeiro emprego protegido. A Constituição Federal de 1988 garante as Organizações da Sociedade Civil representatividade nos espaços descentralizados de poder político, com objetivo de deliberar e exercer o controle social das políticas públicas. A partir do objetivo e do problema levantados pela pesquisa, formulamos hipóteses: “Poder político gera políticas públicas. Políticas públicas geram trabalho em rede. Trabalho em rede gera parcerias. Parcerias incidem na implementação das políticas públicas de emprego protegido para a juventude”. Com base nessas perspectivas, verificamos que os desafios continuam para o Estado Democrático de Direito Brasileiro na implementação das diretrizes apresentadas pela Agenda Nacional do Trabalho e Emprego Decente para a Juventude de universalizar o acesso da juventude ao Primeiro Emprego Protegido.
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    A influência das políticas públicas na União Europeia em prol da cidadania : a atuação dos poderes públicos na Itália em relação ao envelhecimento
    (2017) Florencio, Raquel Carneiro; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    Esta pesquisa concentra-se em fazer uma análise científica do crescimento da população idosa com o objetivo principal de focalizar a influência das políticas públicas na União Europeia em favor da cidadania e das ações que o Estado italiano adota para a população idosa. Utiliza-se a metodologia de caráter exploratório (bibliográfica, documental e estudo de caso). Analisa-se o papel do Estado, da cidadania e da governação em relação ao envelhecimento através da revisão de literatura e da abordagem política de G. Pasquino. Coloca-se o idoso em percentual de presença a nível mundial, europeu e italiano e como se desenvolvem as medidas e iniciativas da ONU, da Europa e da Itália em favor deste. Descreve-se os direitos humanos em uma análise empírica da cidadania e do envelhecimento, focalizando os idosos na Itália. Analisa-se os principais desafios políticos em defesa dos direitos dos idosos, com enfoque na violência contra o idoso. Destaca-se um estudo de caso. Verifica-se um crescimento progressivo da população idosa paralelamente ao aumento dos problemas sociais e políticos relacionados. Esta realidade exige medidas urgentes e incisivas da parte do governo, em todos os seus seguimentos. Demanda também do próprio idoso a sua participação, na construção e transformação desta nova realidade social.
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    Liderança política individual na construção da cidadania de uma população: o caso do Coronel Firmo de Araújo Pereira
    (2015) Paula, Roberta Lima de; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    O presente trabalho tem por escopo o resgate histórico e o registro da vida do Coronel Firmo de Araújo Pereira no que diz respeito ao desenvolvimento da cidadania dos habitantes de um município sob o enfoque político. Analisa as ações e façanhas do Coronel à frente da administração municipal por duas décadas e o reflexo dessas atitudes nos dias atuais. Para tanto, são levantados dados sobre a vida política e familiar do líder evidenciando, mediante análise de documentos e depoimentos, a origem de sua influência no Estado de Minas Gerais. Estabelece-se um quadro teórico capaz de demonstrar as diferenças entre liderança, autoritarismo, totalitarismo, coronelismo e cidadania, destacando o caráter empreendedor, influente e principais façanhas políticas desenvolvidas. Finalmente o estudo relata como está hoje o município mineiro focalizado e o que herdou da “Era do Coronel Firmo de Araújo”, concluindo que seus atos trouxeram benefícios à construção da cidade e o desenvolvimento da cidadania de nosso povo.
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    Leopoldina/MG e o Conservatório Estadual de Música “Lia Salgado”: relações entre arte e cidadania
    (2015) Sales, Ereny Ferreira; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    Esta pesquisa de mestrado em Ciência Política tem por objetivo analisar o tema “Leopoldina/MG e o Conservatório Estadual de Música ‘Lia Salgado’: relações entre arte e cidadania. A oportunidade de pesquisar e problematizar a inter-relação Conservatório/cidade e investigar as contribuições das artes para a formação da cidadania surgiu com o mestrado em Ciência Política, Cidadania e Governação, no município de Leopoldina/MG, em acordo com a Universidade Lusófona de Portugal. Ciente de que as cidades constituem-se lócus em que as relações de poder se desenvolvem, procuro analisar, sob a perspectiva estruturalista, como os discursos produzidos a partir de uma escola de artes, o Conservatório Estadual de Música “Lia Salgado”, são capazes de interagir com os discursos produzidos pela própria cidade e, assim, influir na tomadas de decisões políticas do município, contribuindo para o seu desenvolvimento. Assumindo esse foco de investigação, penso o poder inspirada pelos trabalhos de Michel Foucault. Para Foucault, deveríamos falar em relações de poder e não em Poder, de forma que o centro de seu interesse estava nas relações, entendendo-as como um jogo de forças que atravessam as pessoas, os discursos e as práticas. Para desenvolver o tema proposto, a princípio, descrevo o contexto histórico, panorama político e social, imprescindível à compreensão das relações de poder que perpassam a cidade e o conservatório e que representa o recorte temporal em que os múltiplos discursos se processam e se atravessam. A seguir, discorro sobre as relações entre política e arte. Após desenvolver o tema “arte, cidadania e participação política”, analiso a formação artística e política oferecida por esta escola, isto é, verifico se a escola de música e artes em estudo contribui para a constituição de sujeitos cidadãos/ãs capazes de relacionarem-se consigo e com a sociedade, promovendo transformações políticas nos locais em que habitam. Por fim, verifico a contribuição política que as artes podem propiciar à sociedade leopoldinense.
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    As relações internacionais entre os países do Levante: política, cultura e segurança
    (2017) Rodrigo, Luiz Pereira; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    As relações entre os países do Levante estão ligadas a conflitos étnico-religiosos, econômicos e geográficos. A democracia não é aplicável no mundo muçulmano, pois a soberania pertence a Allah e não ao povo. Após o reconhecimento do Estado de Israel no Levante em 1948 pela ONU, houve uma mudança drástica no cenário político. As principais questões que envolvem a paz na Palestina são: a cidade de Jerusalém, as fronteiras, os assentamentos e o retorno dos refugiados. Os conflitos e as guerras entre o Estado judeu e o povo árabe palestino são um dos principais motivos de instabilidade na região. Os europeus que estiveram no poder do Levante são acusados de fomentar a discórdia entre os dois povos. O Tratado de Paz entre Israel e Jordânia em 1994 permitiu a Jordânia administrar a área onde está a mesquita sagrada ‘Al-Aqsa’. A guerra na Síria foi patrocinada pelos Estados Unidos, pela Europa e pelos países do golfo. A crise na Síria e o grupo ‘Daesh’, que se auto denomina um califado islâmico, criaram a maior crise humanitária do mundo. Os eventos pós Primavera Árabe revelaram que os rebeldes, que lutavam na Síria para derrubar o governo, não lutavam pela democracia, mas por um Estado islâmico soberano.
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    A atuação do poder público federal para a formação técnica dos trabalhadores em Rondónia: o caso Ji-Paraná desde 2008
    (2017) Oliveira, José Sodré de; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
    Com este trabalho pretende-se dar a conhcer a atuação do poder público federal na formação técnica dos trabalhadores em Rondónia desde 2008, mais concretamente no caso Ji-Paraná. No inicio pretende-se abordar de forma sucinta, os conceitos de Poder, Política, Homem e Estado; destaca-se nesta investigação através da pesquisa bibliogáfica, as políticas públicas educacionais no Brasil e a formação técnica oferecida pelo governo federal aos trabalhadores. Pautado no método teórico-empírico e valendo-se de dados coletados por meio de questionário semiestruturado, tratando da fundação histórica e a implementação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondónia a partir de 2008. Na conclusão do trabalho constatou-se que 38.88% dos investigaçãodos afirmam que o poder público federal tem contribuído de forma significativa para a formação técnica dos trabalhadores no Estado e 33,33% perceberam como sendo expressiva a atuação do governo na esfera federal no que tange à formação técnica dos trabalhadores na região.
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    Conselho de Segurança da ONU : evolução, reforma e futuro
    (2017) Correia, António; Neutel, Fernanda, orient.
    A presente tese investiga a estrutura e o funcionamento do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CS-ONU), desde a sua criação, em 1946, até aos dias de hoje, propondo-se um balanço sobre as primeiras sete décadas da sua existência. O objectivo é indagar se o referido Conselho, tal como foi concebido, está em condições de continuar a desempenhar o seu papel em prol da paz e da segurança internacionais, ou se é um órgão que precisa de ser reestruturado. Admitindo a hipótese da necessidade de reforma, apresentam-se algumas propostas de reestruturação do CS-ONU em prol de uma maior eficácia na forma como cumpre os seus objectivos e exerce as suas funções. Dissertar sobre o CS-ONU em geral, e em particular, sobre a necessidade de proceder à reforma da sua estrutura e modelo de funcionamento, parte do princípio da utilidade da sua existência e, em consequência, fundamenta-se nesse pressuposto básico.
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    Integração de imigrantes em Portugal
    (2015) Rafael, Ana Maria de Fátima ; Torres, Adelino, orient.
    De forma a não tornar o tema demasiado complexo, cingiu-se a presente dissertação à integração dos imigrantes em Portugal e sobre se a mesma corresponde às expectativas de quem deixou o seu país de origem à procura de uma vida melhor. Abordaram-se temas tais como as políticas de integração, a habitação, o emprego, a saúde e a educação dos imigrantes. Após análise de todos os factos, constatou-se que a realidade quotidiana dos imigrantes é diferente da esperada com base nas leis existentes. As Políticas de Imigração em Portugal, nos últimos anos, são de uma grande ambição e bastante encorajadoras, porém quem vem à procura de uma vida digna e humana encontra outra realidade. Constatou-se, no presente trabalho, que as políticas não correspondem às expectativas dos Imigrantes.
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    Guiné-Bissau: a instabilidade como regra
    (2014) Carvalho, Celisa dos Santos Pires de; Pinto, José Filipe, orient.
    A Guiné-Bissau foi a primeira colónia portuguesa de África a declarar unilateralmente a independência, fruto de um brilhante percurso na luta contra o colonialismo. A primeira República, dirigida pelos homens da luta, não foi capaz de criar o tão desejado desenvolvimento, deixando a descoberto os desvios que se tentou combater durante a luta. A democracia, não interiorizada foi aceite para que o país continuasse a beneficiar das ajudas, mas revelou-se insuficiente para criar instituições fortes, não foi capaz de resolver a maior parte dos problemas do país e trouxe novas formas de luta pelo poder em que todas as armas são válidas: da corrupção ao narcotráfico, da instrumentalização étnica aos sucessivos golpes de estado. O Estado é hoje praticamente inexistente nas áreas mais básicas como a saúde, educação ou justiça. A instabilidade tornou-se realidade, com assassinatos, e desrespeito pelas leis, sempre com os políticos e militares em primeiro plano. Inserido num contexto regional instável e longe dos grandes palcos do mundo, a Guiné-Bissau tem sido vítima de lutas geoestratégicas, com repercussões desastrosas para o povo. Apesar dos percalços, existe a esperança de que um futuro diferente é possível, basta que os bons filhos da Guiné queiram.