Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação

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Ação política e a perspetiva social : Freguesia de São Domingos de Benfica : Relatório Profissional
(2012) Silva, Rodrigo Nuno Elias Gonçalves da; Brandão, Augusto Pereira, orient.
O presente relatório caracteriza a ação política e a perspetiva social da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, categorizando-o em cinco eixos de intervenção, analisando a sua eficácia e abrangência no período entre 2005 e 2011. No primeiro eixo, focado na ação na infância e juventude, inclui-se o Programa de Promoção de Competências Pessoais e Sociais, o Gabinete de Apoio à Criança e ao Jovem, os Encontros para Pais, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, as Atividades de OTL do Espaço Jovem e os Programas de Férias. Das respostas para os adultos, no segundo eixo, fazem parte dois gabinetes de apoio aos munícipes1 com perturbações de comportamento aditivo e vítimas de violência doméstica, incluindo-se ações de prevenção e sensibilização. Para a população idosa temos o terceiro eixo e salienta-se o Programa de Envelhecimento Ativo e Saudável, as Atividades de OTL, nomeadamente o Programa de Férias para a população Sénior e as visitas e passeios histórico-culturais. A família e a qualidade das relações familiares são um aspeto de grande importância, por isso temos o quarto eixo que tem o acompanhamento psicossocial, apoio a famílias carenciadas e o projeto de apoio às famílias junto de bairros isolados da freguesia. Finalmente, o quinto e último eixo refere-se a um movimento de integração das várias entidades da freguesia designado por Comissão Social de Freguesia que pretende desenvolver projetos orientados para o apoio à comunidade. Este relatório terminará com uma reflexão crítica relativamente à evolução do trabalho desenvolvido na ação social desde 2005 até 2011.
Administração pública e cidadania : proposta para uma governação participativa - caso Município sede de Cabinda em Angola
(2021) Intya, Edny Marcos Muanda; Calazans, José Carlos, orient.
Atualmente assiste-se em Angola a um distanciamento entre Administração Pública e os cidadãos gerando um impacto no que tange à implementação das políticas públicas no seio da sociedade. Administração Pública tem procedido a investimentos para a satisfação das necessidades coletivas de forma independente, cujo processo de implementação se tem traduzido numa redução gritante da interatividade entre o Estado e os particulares. É neste contexto que urge a necessidade de projetar no presente estudo uma governação participativa, visando a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. Ao longo desta dissertação pretende-se explicar, no âmbito da governação participativa, a relação entre Administração Pública e os cidadãos, bem como, observar de que forma a proposta para uma governação participativa poderá afetar as ações da Administração Pública na execução de suas atividades e na promoção da democracia participativa local cuja tendência se pode traduzir numa importante ferramenta para assegurar a melhor forma de sobrevivência das pessoas. Tomaremos como base teórica fundamentada em autores como Freitas do Amaral, Juan Linz, Nuno Sousa, Fernando Tenório, Manuel Martins e outros. Portanto, usaremos como método de investigação, a revisão bibliográfica, a recolhe e análise de dados.
Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda
(2012) Mangovo, Patrício Munengo; Feliciano, José Fialho, orient.
A presente investigação centra-se na problemática da distribuição do poder para os níveis de governação subnacional nos Estados africanos. Pretende analisar o modelo de governação local em Angola tendo em conta as dinâmicas institucionais em matérias da descentralização e autonomia na governação das estruturas locais, focalizando-se sobre o modelo de governação provincial montado na província de Cabinda à luz do seu estatuto especial. A abordagem qualitativa empregue recorre a amostra dos especialistas na recolha das opiniões trabalhadas com a técnica de análise de conteúdo para verificar as nossas pistas de respostas às interrogações suscitadas pela relação «descentralização – estatuto especial» na perspectivação de saída do conflito armado que confronta o governo de Angola aos movimentos independentistas de Cabinda. As análises feitas ao modelo da governação local em Cabinda permitiram observar, por um lado, a falta de consenso entre os actores políticomilitares e sociais no processo, agudizando-se as contestações ao estatuto especial; por outro, o quadro regulamentar da descentralização em Angola pós-colonial leva à argumentação que os princípios que regem o sistema político-administrativo provincial actual não resolvem os problemas das especificidades históricas, geográficas e culturais do território de Cabinda, deixando espaço aberto para conflitualidades conjunturais.
A atuação do poder público federal para a formação técnica dos trabalhadores em Rondónia: o caso Ji-Paraná desde 2008
(2017) Oliveira, José Sodré de; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
Com este trabalho pretende-se dar a conhcer a atuação do poder público federal na formação técnica dos trabalhadores em Rondónia desde 2008, mais concretamente no caso Ji-Paraná. No inicio pretende-se abordar de forma sucinta, os conceitos de Poder, Política, Homem e Estado; destaca-se nesta investigação através da pesquisa bibliogáfica, as políticas públicas educacionais no Brasil e a formação técnica oferecida pelo governo federal aos trabalhadores. Pautado no método teórico-empírico e valendo-se de dados coletados por meio de questionário semiestruturado, tratando da fundação histórica e a implementação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondónia a partir de 2008. Na conclusão do trabalho constatou-se que 38.88% dos investigaçãodos afirmam que o poder público federal tem contribuído de forma significativa para a formação técnica dos trabalhadores no Estado e 33,33% perceberam como sendo expressiva a atuação do governo na esfera federal no que tange à formação técnica dos trabalhadores na região.
A atuação dos poderes públicos na distribuição de renda no Brasil: análise do Programa Bolsa Família no período de 2003 a 2010
(2018) Assis, Cristiano Ferreira Andrade de; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
No contexto do surgimento de uma nova concepção de política social advinda do redesenho institucional do Estado e fortemente influenciada pelas novas formas de atuação políticas dos atores da sociedade civil, o estudo tem como proposta a discussão da atuação dos poderes públicos na distribuição de renda no Brasil, com o objetivo de analisar o Programa Bolsa Família no período de 2003 a 2010 e os benefícios gerados para as camadas menos favorecidas da sociedade brasileira.O referido programa realizou a erradicação da miséria através da transferência de renda para várias famílias que se encontravam em condições indigna sendo representativo e significativo no combate à fome. Foram utilizados indicadores de distribuição de renda para o referido período, avaliando os comportamentos das curvas dessa distribuição. Para uma maior confiabilidade foram analisados as correlações entre os indicadores econômicos baseados no Produto Interno Bruto e os indicadores relacionados com a Distribuição de Renda. A pesquisa se estruturou nos dados estatísticos oficiais do IBGE e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como artigos acadêmicos, leitura dos periódicos da época.
A avaliação das políticas públicas em Portugal : o caso da modernização e inovação administrativa
(2022) Silva, Carina da Conceição Rodrigues Henriques Lopes da; Gameiro, António Ribeiro, orient.
A avaliação das políticas públicas em Portugal, no âmbito da modernização e inovação da Administração Pública tem, ao longo das últimas décadas, sofrido uma evolução considerável, tendo um grande impulso sido dado com a entrada de Portugal na União Europeia. A avaliação e controlo das políticas é efetuado por departamentos especializados na Administração Pública, sendo que o controlo financeiro externo cabe ao Tribunal de Contas. Várias políticas públicas neste âmbito foram criadas na última década, com o intuito de modernizar e introduzir as novas tecnologias na Administração Pública, e com efetivos e visíveis ganhos de eficiência, eficácia e qualidade do serviço para os cidadãos e empresas. A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, é atualmente a entidade responsável por gerir e coordenar estes projetos e avaliar o seu impacto. A avaliação das políticas públicas é um passo essencial do seu processo de implementação, já que permite aferir se os objetivos traçados foram efetivamente atingidos, permitindo extrapolar conclusões e ajudar na definição de políticas futuras. Permite também garantir a respetiva responsabilização dos atores políticos, sobre as políticas por estes definidas.
O banco mundial e a política educacional no Estado da Bahia a partir de 1996, o programa Educar para vencer : fortalecimento da gestão educacional
(2007) Vigas, Sérgio Henrique do Valle; Neves, Eduardo Fernandes, orient.
A gestão do sistema educacional brasileiro foi significativamente descentralizada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) ao reconhecer a autonomia entre os três níveis federativos e ao introduzir o princípio da gestão democrática da Educação. Assim motivado, o sistema educacional baiano iniciou sua reforma em 1999, através do Programa Educar para Vencer, tendo como referencial oferecer maiores níveis de autonomia e capacidade local de gestão para as unidades escolares públicas no Estado da Bahia. Para fortalecer a gestão educacional, o Governo, através do Projeto Fortalecimento da Gestão e Autonomia Educacional (PFGAE), introduziu o planejamento estratégico para melhorar a qualidade de ensino como ferramenta de gestão das escolas públicas estaduais baianas, apoiado em um amplo programa de financiamento para a sua implementação.
Cabo Verde: da descolonização à abertura democrática
(2013) Pereira, Ludemila Cardoso; Pinto, José Filipe, orient.
Cabo Verde, descoberto no século XV, viveu sob o domínio de Portugal até ao processo de descolonização, que culminou na independência do arquipélago. A 5 de julho de 1975, o PAIGC, partido binacional, que já estava no Poder na Guiné-Bissau, tomou conta do Poder em Cabo Verde, passando ambos os países a viver sob o regime de partido único. Esta união foi mantida até ao golpe de Estado de 1980, em Bissau, que levou à cisão dos dois Estados, dando lugar a um novo partido, o PAICV, que passou a governar Cabo Verde a partir de 1981. No entanto, o regime continuou a ser de partido único. Em 1990, o Conselho Nacional do PAICV decidiu proceder à abertura política, permitindo que outros partidos concorressem às eleições. Assim, as eleições legislativas, as presidenciais e as autárquicas de 1991, foram vencidas de forma clara pelo único partido da oposição que cumpria as exigências legais para concorrer, o MpD. O estudo da evolução política do arquipélago permite constatar que a democracia está no caminho da consolidação, tendo havido alternância política nas eleições de 2001. Por isso, Cabo Verde tem sido apontado como um exemplo no que concerne ao regime democrático na África não apenas Lusófona. O objetivo desta dissertação é analisar a evolução política de Cabo Verde, desde o processo de descolonização até à abertura política e traçar uma visão prospetiva sobre o país.
Conselho de Segurança da ONU : evolução, reforma e futuro
(2017) Correia, António; Neutel, Fernanda, orient.
A presente tese investiga a estrutura e o funcionamento do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CS-ONU), desde a sua criação, em 1946, até aos dias de hoje, propondo-se um balanço sobre as primeiras sete décadas da sua existência. O objectivo é indagar se o referido Conselho, tal como foi concebido, está em condições de continuar a desempenhar o seu papel em prol da paz e da segurança internacionais, ou se é um órgão que precisa de ser reestruturado. Admitindo a hipótese da necessidade de reforma, apresentam-se algumas propostas de reestruturação do CS-ONU em prol de uma maior eficácia na forma como cumpre os seus objectivos e exerce as suas funções. Dissertar sobre o CS-ONU em geral, e em particular, sobre a necessidade de proceder à reforma da sua estrutura e modelo de funcionamento, parte do princípio da utilidade da sua existência e, em consequência, fundamenta-se nesse pressuposto básico.
A cooperação intermunicipal no norte alentejano
(2012) Balão, Ana Maria Marques; Pinto, José Filipe, orient.
Num momento de grande incerteza face ao futuro, quando os recursos financeiros são cada vez mais escassos e muito se fala sobre a necessidade de reformas da administração num país que continua a apresentar profundas desigualdades entre o litoral e o interior, importa abordar, em termos científicos, novas propostas para o desenvolvimento dos territórios e das populações que os constituem. A cooperação intermunicipal, apesar de não se constituir como uma descoberta recente, assume – ou pode vir a assumir – um papel inovador no seio do trabalho dos municípios, embora não se perfilando como uma estrutura para os substituir, mas sim como um elemento que pode responder a desafios mais exigentes no seio das regiões. O presente estudo pretende conhecer o desenvolvimento da cooperação intermunicipal no Norte Alentejano e também abrir perspetivas no trabalho de parceria para responder às expetativas do presente e do futuro no âmbito da intervenção (inter)municipal. Num território que apresenta diversos problemas, designadamente, o envelhecimento da população, o êxodo da população jovem, a baixa densidade populacional e uma forte debilidade económica, as autarquias locais assumem uma parte muito significativa do investimento na região. Porém, esse investimento exige uma atuação articulada e concertada, para que os eleitos do poder local possam responder aos desafios locais e globais. Esta Dissertação tenta abrir possibilidades de novos modelos de envolvimento dos diversos agentes locais na cooperação entre si.
A criança : seus direitos e políticas governamentais estabelecidas para a sua concretização em Cabo Verde
(2011) Andrade, Arlindo Mendonça; Felício, Gisélia Maria Martins, orient.
Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.
Esquerda e Direita : do surgimento da dicotomia aos dias atuais, ascensão da extrema-direita na Europa e o seu papel no episódio do Brexit
(2021) Silva, Gilvan Jerônimo da
A proposta desse trabalho é traçar um paralelo na questão da dicotomia direita e esquerda, seus conceitos e se estes ainda são atuais. Partindo daí, seguir o conceito de extrema-direita e sua ascensão junto a União Europeia, focando principalmente no Front National francês, fundado pro Jean-Marie Le Pen e que pode ser descrito como o melhor dos exemplos da ascensão da nova extrema-direita. A partir do caso francês, situou-se outros casos na UE e seus respectivos desempenhos. Após essa análise, buscou-se um pequeno histórico da formação da própria União Europeia e o quanto o Reino Unido esteve distante desse processo, até resolver integrar a UE, já no último minuto, para na primeira grande crise, já descontente, depois de uma campanha acirrada e virulenta, ser referendado sua saída. Então, num último momento, buscouse a compreensão sobre o papel da extrema-direita nesta decisão e se a sua ascensão na UE representa uma ameaça.
Evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos em Portugal, desde 1974
(2014) Santos, Rui Filipe Fragoso Rebelo dos; Torres, Adelino, orient.
A discussão em torno dos direitos remuneratórios da classe política tem suscitado, sobretudo nos anos mais recentes, bastante controvérsia na sociedade portuguesa, chegando-se mesmo a questionar, se os vencimentos que auferem não serão excessivamente altos, tendo em conta, a grave crise económica, política e social que o país atravessa e à qual não isento de culpas estão directamente ligados , os titulares de cargos políticos, que pelas suas características inerentes à sua condição de representatividade, estão mais expostos à avaliação crítica da sociedade. Assim o presente estudo desenvolvido, pretende demonstrar num primeiro momento, se a aplicação dos direitos remuneratórios se coadunam com as diversas conjunturas económico-politico-sociais verificadas no país desde 1974, através de uma análise sucinta e precisa da evolução dos vencimentos e do Estatuto Remuneratório de cargos políticos, tendo em conta, a sua relação jurídica com o Regime de Incompatibilidade e Impedimentos. Em reflexo disso, num segundo momento será analisada a evolução global dos vencimentos dos respectivos titulares, por forma, a determinar a tendência para o qual evoluem. Por fim, em resultado da análise efectuada à evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos é proposto um conjunto de alterações e recomendações necessárias para reformar o actual modelo remuneratório.
O exercício das políticas externas do Brasil e do Japão : importância da diplomacia econômica no comércio de produtos do agronegócio entre os dois países
(2020) Ywasaki, Luiz Galeote; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
Diplomacia econômica e relações internacionais são os temas abordados nesta dissertação, pois em uma economia globalizada as vantagens competitivas duradouras são suportadas por elementos localizados como conhecimento, motivações e relacionamentos estabelecidos em um espaço geográfico ou em uma região aos quais empresas rivais não têm acesso. O objetivo geral é debater o papel da diplomacia econômica brasileira no que concerne ao comércio de produtos do agronegócio nas relações entre Brasil e Japão. Na Metodologia adotou-se a triangulação de três tipos de pesquisa que se complementam em seus objetivos e técnicas: Pesquisa bibliográfica – diversos autores, livros, artigos, relatórios técnicos foram usados; Pesquisa documental – relatórios publicados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Relações Internacionais e Estudo de Caso Descritivo. Quanto à natureza trata-se de uma pesquisa quali-quanti. Conclui-se que a diplomacia econômica brasileira é uma atividade de competência preponderante do Poder Executivo, tendo o Ministério das Relações Exteriores como o ator central nas decisões políticas e na representação internacional, sendo as demais pastas consideradas atores relevantes. As decisões são tomadas embasadas em um conjunto de atores de variadas instituições e com interesses, nem sempre semelhantes, mas que buscam influir nas posições internacionais. O Ministério das Relações Exteriores deve buscar convergência, sem perder o domínio sobre a decisão final. Com esta estratégia o setor agrícola brasileiro se transformou e impulsionou sua internacionalização e o processo de associação do agronegócio com as instituições foi um dos responsáveis por essa nova visão do setor. Pode-se afirmar que as políticas de comércio exterior adotadas pelo Brasil foram, significativamente, positivas para a maior integração do agronegócio brasileiro aos fluxos de comércio internacional e à economia mundial, em 2015, a participação do agronegócio no Produto Interno Bruto Brasileiro foi de 21,46%. A renda do agronegócio brasileiro estimada para o ano de 2015 é de R$ 1,212 trilhão, sendo R$ 819,16 bilhões (67,6%) do ramo agrícola e R$ 393,1 bilhões (32,4%) do agrícola. Quanto às exportações agropecuárias para o Japão, em 2014, caíram para US$ 2,57 bilhões em função da redução dos embarques de milho. Outros produtos exportados para Japão: carnes de frango, café, soja em grão e suco de laranja.
O exercício do poder político em rede. Uma aposta no emprego e no empreendedorismo. O caso do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNP)
(2018) Santos, Miriam Maria José dos; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
Esta dissertação versa sobre o exercício do poder político em uma rede, com foco na experiência brasileira, criada após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Desde então, os espaços descentralizados do poder político são exercidos em parceria Governo e Segmentos da Sociedade Brasileira. No intuito de contribuir com o estudo, das experiências, na esfera Federal de Governo, referentes ao trabalho exercido em rede, pesquisamos o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNP), que possui dentre seus objetivos, universalizar o acesso dos adolescentes e jovens ao primeiro emprego protegido. A Constituição Federal de 1988 garante as Organizações da Sociedade Civil representatividade nos espaços descentralizados de poder político, com objetivo de deliberar e exercer o controle social das políticas públicas. A partir do objetivo e do problema levantados pela pesquisa, formulamos hipóteses: “Poder político gera políticas públicas. Políticas públicas geram trabalho em rede. Trabalho em rede gera parcerias. Parcerias incidem na implementação das políticas públicas de emprego protegido para a juventude”. Com base nessas perspectivas, verificamos que os desafios continuam para o Estado Democrático de Direito Brasileiro na implementação das diretrizes apresentadas pela Agenda Nacional do Trabalho e Emprego Decente para a Juventude de universalizar o acesso da juventude ao Primeiro Emprego Protegido.
A gestão de programas e serviços públicos no Governo Federal Brasileiro
(2021) Siqueira, Thalles Rodrigues de; Campos, Fernando Rui de Sousa, orient.
Esta dissertação tem por objetivo fazer uma análise sobre a gestão de programas e serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Pública Federal do Brasil à população brasileira, com base nas informações levantadas pela Pesquisa sobre os Serviços Públicos de Atendimento do Governo Federal, realizada em conjunto pelo Ministério da Economia e pela Escola Nacional de Administração Pública, a qual fornece novos dados sobre os processos, insumos, custos, tempos, públicos e produtos da prestação dos atendimentos de serviços públicos pela Administração Pública Federal brasileira. Essas informações estratégicas podem agora ser correlacionados com as outras informações gerenciais dos sistemas de planejamento, orçamento e gerenciamento sobre os recursos, os produtos e os resultados das ações governamentais para o monitoramento do desempenho dessas políticas públicas pelos dirigentes e agentes dos órgãos públicos, a fim de promover melhorias nos processos de formulação, implementação e, principalmente, avaliação dos serviços ofertados pelas ações de programas governamentais instituídas por planos plurianuais. O estudo aborda o ciclo de gestão de políticas públicas e os sistemas de planejamento, orçamento e gerenciamento de programas e serviços públicos e utiliza a metodologia de análise de processos para fazer a avaliação de desempenho da prestação dos serviços de atendimento utilizando os novos dados levantados sobre a formulação e a implementação dos serviços gerados por programas, visando à elaboração de indicadores de eficiência de seus desempenhos.
A globalização e a democracia
(2011) Vasconcelos, Ana Maria José Barros Miguel; Queiroz, Regina, orient.
O título deste trabalho traduz as características dominantes da conjuntura actual e constitui um estudo aprofundado sobre o fenómeno vivo denominado globalização, em articulação com o processo democrático. No que diz respeito à globalização, o trabalho pretende ser um retrato real da mesma, identificar os seus agentes, referir o modo como se processa a legislação dentro das instituições internacionais; e, como é de toda a pertinência, tentar explanar o reflexo da globalização e da democracia nas mais diversificadas sociedades. Ainda no contexto da globalização, ao lançar um olhar crítico sobre aquelas instituições, o trabalho não deixa de realçar a sua falta de transparência, o outro lado da medalha, inevitável. O meu trabalho apresenta algumas linhas de reflexão sobre os dois grandes pólos difusores da globalização, neste novo ciclo da história, os EUA e a UE. No decorrer da análise da conjuntura global, e tendo em conta uma perspetiva sociopolítica, o trabalho incide particularmente sobre o processo democrático e, através de uma selecção lógica e cronológica, observa a sua transformação, bem como as alterações que este tem sofrido no âmbito do processo da globalização. De realçar, ainda, que este trabalho refere os valores da globalização na óptica de vários autores, enfatiza os pontos positivos e os pontos negativos e aponta as possíveis resoluções para uma sociedade de igualdade, incitando um olhar clínico sobre os valores da cidadania e do primeiro poder da globalização que é o poder económico. De entre as mais variadas questões que o trabalho foca, salienta-se a questão da democratização da democracia, bem como a humanização da globalização como frutos da uniformização dos estilos de vida entre o Hemisfério Norte e o Hemisfério Sul e a dissipação do fosso entre os ricos e os pobres, caminho que deve ser percorrido no respeito pela dignidade humana.
Guiné-Bissau: a instabilidade como regra
(2014) Carvalho, Celisa dos Santos Pires de; Pinto, José Filipe, orient.
A Guiné-Bissau foi a primeira colónia portuguesa de África a declarar unilateralmente a independência, fruto de um brilhante percurso na luta contra o colonialismo. A primeira República, dirigida pelos homens da luta, não foi capaz de criar o tão desejado desenvolvimento, deixando a descoberto os desvios que se tentou combater durante a luta. A democracia, não interiorizada foi aceite para que o país continuasse a beneficiar das ajudas, mas revelou-se insuficiente para criar instituições fortes, não foi capaz de resolver a maior parte dos problemas do país e trouxe novas formas de luta pelo poder em que todas as armas são válidas: da corrupção ao narcotráfico, da instrumentalização étnica aos sucessivos golpes de estado. O Estado é hoje praticamente inexistente nas áreas mais básicas como a saúde, educação ou justiça. A instabilidade tornou-se realidade, com assassinatos, e desrespeito pelas leis, sempre com os políticos e militares em primeiro plano. Inserido num contexto regional instável e longe dos grandes palcos do mundo, a Guiné-Bissau tem sido vítima de lutas geoestratégicas, com repercussões desastrosas para o povo. Apesar dos percalços, existe a esperança de que um futuro diferente é possível, basta que os bons filhos da Guiné queiram.
Identidade partidária na escolha dos eleitores dos concelhos do distrito de évora nas eleições para as câmaras municipais
(2012) Gonçalves, Dulce Jesus Dias; Queiroz, Regina, orient.
O estudo do comportamento eleitoral dos cidadãos tem contribuído para o desenvolvimento de modelos que propõem explicações distintas sobre as razões e motivações que, nas mesas de voto, determinam a escolha dos eleitores. Neste contexto, o estudo realizado tem como fundamental objetivo investigar a importância da identidade partidária no voto dos eleitores do distrito de Évora nas eleições autárquicas. Na concretização dos objetivos foram utilizados dois métodos de investigação: o modelo histórico com a análise dos resultados das eleições autárquicas e legislativas e em contraponto, o modelo descritivo com a aplicação de um inquérito por questionário a uma amostra representativa de eleitores de todos os concelhos do distrito. No questionário investigou-se, entre outras questões, o grau de interesse pela política no geral, o grau de informação política, a identificação e simpatia dos eleitores com os partidos e as motivações para o voto dos eleitores nas eleições para as Câmaras Municipais. De acordo com as conclusões, a identificação dos cidadãos com os partidos políticos não é a principal motivação para o voto dos eleitores do distrito nas eleições autárquicas. Contudo, a inexistência de diferenças significativas entre os resultados obtidos pelos partidos nas eleições autárquicas e legislativas realizadas, ao longo dos anos, reporta para o facto de a identidade partidária ter, ainda, um peso muito importante na decisão do voto dos eleitores.
O impacto das novas biotecnologias no pensamento político
(2013) Guerra, Alexandre Diogo; Martins, Hermínio, orient.
A dissertação de mestrado “O Impacto das Novas Biotecnologias no Pensamento Político – A problemática das células estaminais embrionárias” partiu do pressuposto basilar de que a Humanidade se depara com uma ruptura de modelo de pensamento sem paralelo na História. O Homem detém hoje um conhecimento científico sem precedentes e vê-se perante o potencial das novas biotecnologias que, pela primeira, vez podem alterar a forma de olhar sobre si próprio, não apenas enquanto ser social mas sobretudo como entidade biológica. Todo o enquadramento da dissertação tem em consideração os diferentes momentos da História em que certos homens levados pela inevitabilidade do progresso intelectual e científico contribuíram decisivamente para alterar profundamente os modelos de pensamento. Modelos que, surgidos em determinado contextos históricos, foram considerados de ruptura e revolucionários. Em sentido contrário, numa espécie de reacção conservadora, foram surgindo forças de autoridade e de poder, rejeitando novos modelos e paradigmas que, de uma maneira ou de outra, pudessem pôr em causa o sistema de sociedade instituído. As grandes rupturas na História da Humanidade resultaram desse confronto de ideias, entre um modelo de pensamento vigente e um novo paradigma proposto. Ao longo da dissertação apresentada são analisados vários períodos de ruptura, com particular enfoque para o advento da genética no século XIX e posterior revolução biotecnológica nos Estados Unidos que, num futuro próximo, poderá vir a curar doenças congénitas e degenerativas, funcionando como uma espécie de “kit de reparação do corpo humano, e, num horizonte mais alargado, poderá potenciar a possibilidade da criação de um “outro eu”, produto do Homem e não do livre arbítrio. Pela primeira vez, o Homem tem conhecimento e técnica para criar um mundo pós-humano, onde cada um é resultado da vontade individual dos seus progenitores, dando-se, assim, início a uma nova História. Mas, tudo isto levanta uma série de questões morais, éticas e políticas. Dilemas quanto aos processos de investigação e quanto às consequências que a sua aplicação poderá trazer para a própria Humanidade. Como trabalho de Ciência Política não cabe no propósito deste tecer cenários filosóficos quanto ao futuro do Homem face aos avanços da investigação genética, mas sim tentar analisar e procurar encontrar um padrão de comportamento na forma como os legisladores e governantes, mediante a sua base doutrinária, têm abordado uma matéria cujas implicações terão eventualmente impacto na concepção da própria Humanidade.

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