Cadastro predial em urbanismo: que modelo?
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2009
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Resumo
Entendendo o cadastro predial como uma tarefa do Estado indispensável, entre outras, às
actividades de planeamento e à gestão urbanística, pretende-se a instituição de um sistema
de informação predial que identifique todos os prédios e os direitos que sobre eles
impendem, independentemente de se situarem à superfície, acima do solo ou no subsolo.
Para o efeito, identificam-se as modalidades de inventários de informação predial ou cadastro
predial existentes, os seus conteúdos, características, modalidades e formas de
relacionamento ou interactividade e inventaria-se a tipologia de actos, de procedimentos e de
actividades urbanísticas que dependem desta informação. Subsequentemente, avalia-se que
tipos de dados podem ser relevantes na recolha e tratamento da informação sobre o solo e
sobre os prédios nele existentes e faz-se o seu relacionamento com os tipos de informação
cadastral identificados. Finalmente, enunciam-se os termos de referência de uma política de
cadastro predial que permita instituir um sistema colaborativo de informação predial, numa
base de Internet, e que, de forma sistemática, actualizada e consistente, com recurso à
georreferenciação, identifique todos os prédios e os direitos que sobre eles e sobre as suas
parcelas impendem, situem-se à superfície, acima do solo ou no subsolo.
Descrição
Orientação: Maria José Lucena e Vale
Palavras-chave
URBANISMO, DIREITO DO URBANISMO, REGISTO PREDIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, URBANISM, URBANISM LAW, PROPERTY REGISTRATION, LAND USE PLANNING, DOUTORAMENTO EM URBANISMO