Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português
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Data
2017
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Pretendendo o processo penal, no âmbito da prossecução das suas finalidades, resolver o conflito que opõe o arguido e o Estado, é notória a dimensão dual que o conflito assume, não apenas entre o arguido e o Estado, como também entre o arguido e a vítima. O princípio do contraditório traduz a união destes dois vértices, sendo esse o objecto da análise que se leva a cabo.
Descrição
Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto
Palavras-chave
DIREITO, PROCESSO PENAL , DIREITO PENAL, PORTUGAL, LAW, CRIMINAL PROCEDURE, CRIMINAL LAW, PORTUGAL