A soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeia
Miniatura indisponível
Data
2022
Autores
Título da revista
ISSN da revista
Título do Volume
Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
No presente artigo, pretendemos, analisar os efeitos da soberania fiscal no atual estado da concorrência fiscal prejudicial, em particular, relativamente ao quadro tributário das empresas na União Europeia, enquanto objeto de investigação policêntrica. Esta análise incidirá primordialmente sobre a tributação direta sobre as sociedades, considerada como o último reduto da soberania fiscal dos Estados-Membros. KEYWORDS: Concorrência fiscal; Concorrência fiscal prejudicial; tributação direta das sociedades; contra ordenação económica
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO, SOBERANIA, CONCORRÊNCIA FISCAL, DIREITO EUROPEU, LAW, SOVEREIGNTY, TAX COMPETITION, EUROPEAN LAW
Citação
Gameiro , A 2022 , ' A soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeia ' , ULP Law Review .