A soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeia

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dc.contributor.authorGameiro, António
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito
dc.date.issued2022
dc.description.abstractNo presente artigo, pretendemos, analisar os efeitos da soberania fiscal no atual estado da concorrência fiscal prejudicial, em particular, relativamente ao quadro tributário das empresas na União Europeia, enquanto objeto de investigação policêntrica. Esta análise incidirá primordialmente sobre a tributação direta sobre as sociedades, considerada como o último reduto da soberania fiscal dos Estados-Membros. KEYWORDS: Concorrência fiscal; Concorrência fiscal prejudicial; tributação direta das sociedades; contra ordenação económicapt
dc.description.abstractIn this Article, we intend to analyse the effects of fiscal sovereignty onthe current state of harmful tax competition, in particular with regard to the corporatetax framework in the European Union, as the subject of polycentric research. Thisanalysis will focus primarily on direct taxation on companies, regarded as the laststronghold of the fiscal sovereignty of the Member States.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationGameiro, A 2022, 'A soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeia', ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, pp. 70-84. https://doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.siv1a6
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.siv1a6
dc.identifier.issn2795-5257
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review : Revista de Direito da ULP
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectSOBERANIA
dc.subjectCONCORRÊNCIA FISCAL
dc.subjectDIREITO EUROPEU
dc.subjectLAW
dc.subjectSOVEREIGNTY
dc.subjectTAX COMPETITION
dc.subjectEUROPEAN LAW
dc.titleA soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeiapt
dc.typearticle

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