A soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeia
| dc.contributor.author | Gameiro, António | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito e Ciência Política | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description | ULP Law Review | |
| dc.description.abstract | No presente artigo, pretendemos, analisar os efeitos da soberania fiscal no atual estado da concorrência fiscal prejudicial, em particular, relativamente ao quadro tributário das empresas na União Europeia, enquanto objeto de investigação policêntrica. Esta análise incidirá primordialmente sobre a tributação direta sobre as sociedades, considerada como o último reduto da soberania fiscal dos Estados-Membros. KEYWORDS: Concorrência fiscal; Concorrência fiscal prejudicial; tributação direta das sociedades; contra ordenação económica | pt |
| dc.description.status | Non peer reviewed | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | Gameiro , A 2022 , ' A soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeia ' , ULP Law Review . | |
| dc.identifier.issn | 2182-6994 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
| dc.relation.ispartof | ULP Law Review | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | DIREITO | |
| dc.subject | SOBERANIA | |
| dc.subject | CONCORRÊNCIA FISCAL | |
| dc.subject | DIREITO EUROPEU | |
| dc.subject | LAW | |
| dc.subject | SOVEREIGNTY | |
| dc.subject | TAX COMPETITION | |
| dc.subject | EUROPEAN LAW | |
| dc.title | A soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeia | pt |
| dc.type | article |
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