O princípio da legalidade criminal : uma revisitação à luz de concretas exigências de justiça material

Miniatura

Ficheiros

O_principio_legalidade_criminal.pdf (296.37 KB)

Data

2015

Autores

Título da revista

ISSN da revista

Título do volume

Editora

Edições Universitárias Lusófonas

Resumo

Descrição

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto

Palavras-chave

DIREITO, DIREITO PENAL, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, JUSTIÇA RESTAURATIVA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BECCARIA, CESARE, LAW, CRIMINAL LAW, LEGALITY, CRIMINAL POLICY, INTERNATIONAL CRIMINAL LAW, RESTORATIVE JUSTICE, CODE OF PENAL PROCEDURE

Citação

Monte, M F 2015, 'O princípio da legalidade criminal : uma revisitação à luz de concretas exigências de justiça material', Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto.

URI

https://hdl.handle.net/10437/7389

Coleções

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 07, n.º 07 (2015)