Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 07, n.º 07 (2015)
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Item Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea descoberta da vítima : a alteração ao Código de Processo Penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de Setembro, e o sentido da nova definição de vítima(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Santos, Cláudia Cruz; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem Contrato de empreitada : da inter-relação entre a aceitação da obra e o pagamento do preço(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Salabert, Luís Filipe; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem O princípio da legalidade criminal : uma revisitação à luz de concretas exigências de justiça material(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Monte, Mário Ferreira; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem As Universidades : entre o público e o privado(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Oliveira, António Cândido de; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem Denise Oliveira Cezar, Pesquisa com Medicamentos, Aspectos Bioéticos(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Monteiro, Jorge Sinde; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem A decisão legislativa como ato central do procedimento legislativo parlamentar : reflexão em torno do instituto da toma en consideración do direito parlamentar espanhol(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Rozeira, Gustavo Gramaxo; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem La ruptura de la promesa de matrimonio en el derecho español(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Verda Beamonte, José Ramón de; Chaparro Matamoros, Pedro; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem A tributação do consumo no comércio internacional : da falta de coesão à necessidade de concertação(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Oliveira, Maria Odete; Ruão, Joana Bourbon Aguiar Branco; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaItem Reflexões acerca do princípio da especialidade do fim(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Barbosa, Mafalda Miranda; Faculdade de Direito e Ciência PolíticaSe é certo que o problema da personalidade jurídica foi afirmado como o grande problema relativo às pessoas coletivas desde o século XIX1, não é menos verdade que a questão da capacidade de gozo daquelas, que o acompanha, ainda hoje suscita divergências na doutrina. Em causa está, no plano do direito positivo, a interpretação do artigo 160o C. Civ.; e, no plano dogmático, a discussão acerca do natureza categorial e do âmbito de relevância material do que ficou conhecido por princípio da especialidade do fim.Item Cesare Beccaria : a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte americano(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Faria, Maria Paula Ribeiro de; Faculdade de Direito e Ciência Política