A patenteabilidade de órgãos e tecidos obtidos por bioprinting : da dialéctica dos mundos sucessivos à cromodinâmica quântica do homem-acontecimento como condição ontológica de validade e fatum rationis constitutivo do Direito de Patente Biotecnológica
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2023
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Resumo
O bioprinting designa a técnica de biotecnologia caracterizada pela utilização de células e outros
produtos biológicos na impressão para a respectiva montagem de tecidos e órgãos humanos, técnica
utilizada sobretudo na medicina regenerativa, estudos biológicos e na aplicação farmacocinética,
permitindo a biofabricação de tecidos ou órgãos (inclusive humanos) para transplantação.
O presente estudo aborda a patenteabilidade de órgãos e tecidos humanos artificiais obtidos por
procedimento de bioprinting e as suas implicações no seio do Direito da Propriedade Industrial,
obrigando-nos a repensar as patentes biotecnológicas, a Bioética e o Biodireito.
PALAVRAS-CHAVE
Propriedade Industrial; Patentes Biotecnológicas; Bioética e Biodireito; Dignidade da Pessoa
Humana; Bioprinting.
Bioprinting designates a biotechnology technique characterized by the use of cells and other biological products in printing for the respective assembly of human tissues and organs, a technique used mainly in regenerative medicine, biological studies and in pharmacokinetic applications, allowing the biofabrication of tissues or organs ( including humans) for transplantation. The present study addresses the patentability of artificial human organs and tissues obtained through a bioprinting procedure and its implications within Industrial Property Law, forcing us to rethink biotechnological patents, Bioethics and Biolaw. KEYWORDS Industrial Property; Biotechnology Patents; Bioethics and Biolaw; Dignity of human person; Bioprinting
Bioprinting designates a biotechnology technique characterized by the use of cells and other biological products in printing for the respective assembly of human tissues and organs, a technique used mainly in regenerative medicine, biological studies and in pharmacokinetic applications, allowing the biofabrication of tissues or organs ( including humans) for transplantation. The present study addresses the patentability of artificial human organs and tissues obtained through a bioprinting procedure and its implications within Industrial Property Law, forcing us to rethink biotechnological patents, Bioethics and Biolaw. KEYWORDS Industrial Property; Biotechnology Patents; Bioethics and Biolaw; Dignity of human person; Bioprinting
Descrição
Orientação: Inês Fernandes Godinho; coorientação: Ana Isabel Guerra
Palavras-chave
MESTRADO EM DIREITO, DIREITO, LAW, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INDUSTRIAL PROPERTY, PATENTES, PATENTS, BIOÉTICA, BIOETHICS, BIODIREITO, BIOLAW, DIGNIDADE HUMANA, HUMAN DIGNITY