Os desafios suscitados ao direito da concorrência da união europeia pelas grandes empresas tecnológicas, em especial os casos da Apple e da Amazon
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Data
2022
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Este artigo é composto por duas partes. Na primeira parte procede se à análise da investigação da Comissão Europeia de 17 de julho de 2019 relativamente à Amazon. Apresenta-se as funções da Buy Box da Amazon e sublinha-se a possibilidade da utilização efetuada pela Amazon da Buy Box constituir um abuso de posição dominante por parte da empresa referenciada. Após concluir que o facto de a Amazon privilegiar os seus produtos e serviços em relação aos concorrentes constitui uma situação de autopreferencing, procedemos a uma breve abordagem deste tipo de comportamento empresarial e o abuso de posição dominante por parte da Amazon ao adotar esta prática. Na segunda parte releva-se os factos e conclusões constantes da comunicação de objeções e Comissão Europeia enviada à Apple em 2021. Analisam-se duas situações consideradas preocupantes na ótica do Direito da Concorrência. Apresentamos e concordamos com a tese defendida por Geradin e Katsifis (2020) que sustentam que algumas práticas adotadas pela Apple relativamente à sua app store são abrangidas pelo artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. KEYWORDS: Práticas Restritivas, Amazon, Apple, auto-preferência, Abuso de posição dominante
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO, DIREITO DAS SOCIEDADES, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, CONCORRÊNCIA DESLEAL, LAW, CORPORATE LAW, COMPETITION LAW, UNFAIR COMPETITION
Citação
Mendes , M D F C 2022 , ' Os desafios suscitados ao direito da concorrência da união europeia pelas grandes empresas tecnológicas, em especial os casos da Apple e da Amazon ' , ULP Law Review .