Os desafios suscitados ao direito da concorrência da união europeia pelas grandes empresas tecnológicas, em especial os casos da Apple e da Amazon

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dc.contributor.authorMendes, Maria de Fátima Cabrita
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2022
dc.descriptionULP Law Review
dc.description.abstractEste artigo é composto por duas partes. Na primeira parte procede se à análise da investigação da Comissão Europeia de 17 de julho de 2019 relativamente à Amazon. Apresenta-se as funções da Buy Box da Amazon e sublinha-se a possibilidade da utilização efetuada pela Amazon da Buy Box constituir um abuso de posição dominante por parte da empresa referenciada. Após concluir que o facto de a Amazon privilegiar os seus produtos e serviços em relação aos concorrentes constitui uma situação de autopreferencing, procedemos a uma breve abordagem deste tipo de comportamento empresarial e o abuso de posição dominante por parte da Amazon ao adotar esta prática. Na segunda parte releva-se os factos e conclusões constantes da comunicação de objeções e Comissão Europeia enviada à Apple em 2021. Analisam-se duas situações consideradas preocupantes na ótica do Direito da Concorrência. Apresentamos e concordamos com a tese defendida por Geradin e Katsifis (2020) que sustentam que algumas práticas adotadas pela Apple relativamente à sua app store são abrangidas pelo artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. KEYWORDS: Práticas Restritivas, Amazon, Apple, auto-preferência, Abuso de posição dominantept
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationMendes , M D F C 2022 , ' Os desafios suscitados ao direito da concorrência da união europeia pelas grandes empresas tecnológicas, em especial os casos da Apple e da Amazon ' , ULP Law Review .
dc.identifier.issn2182-6994
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO DAS SOCIEDADES
dc.subjectDIREITO DA CONCORRÊNCIA
dc.subjectCONCORRÊNCIA DESLEAL
dc.subjectLAW
dc.subjectCORPORATE LAW
dc.subjectCOMPETITION LAW
dc.subjectUNFAIR COMPETITION
dc.titleOs desafios suscitados ao direito da concorrência da união europeia pelas grandes empresas tecnológicas, em especial os casos da Apple e da Amazonpt
dc.typearticle

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