Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia
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Data
2022
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU. KEYWORDS: Coesão social; Competitividade; Concorrência fiscal; Harmonização fiscal.
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO FISCAL, CONCORRÊNCIA FISCAL, COESÃO SOCIAL, DIREITO EUROPEU, FISCAL LAW, SOCIAL COHESION, EUROPEAN LAW
Citação
Anjos , M D R 2022 , ' Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia ' , ULP Law Review .