Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia

dc.contributor.authorAnjos, Maria do Rosário
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2022
dc.descriptionULP Law Review
dc.description.abstractNo presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU. KEYWORDS: Coesão social; Competitividade; Concorrência fiscal; Harmonização fiscal.pt
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationAnjos , M D R 2022 , ' Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia ' , ULP Law Review .
dc.identifier.issn2182-6994
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO FISCAL
dc.subjectCONCORRÊNCIA FISCAL
dc.subjectCOESÃO SOCIAL
dc.subjectDIREITO EUROPEU
dc.subjectFISCAL LAW
dc.subjectSOCIAL COHESION
dc.subjectEUROPEAN LAW
dc.titleConcorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeiapt
dc.typearticle

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