Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia
dc.contributor.author | Anjos, Maria do Rosário | |
dc.contributor.institution | Faculdade de Direito e Ciência Política | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.description | ULP Law Review | |
dc.description.abstract | No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU. KEYWORDS: Coesão social; Competitividade; Concorrência fiscal; Harmonização fiscal. | pt |
dc.description.status | Non peer reviewed | |
dc.format | application/pdf | |
dc.identifier.citation | Anjos , M D R 2022 , ' Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia ' , ULP Law Review . | |
dc.identifier.issn | 2182-6994 | |
dc.language.iso | por | |
dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
dc.relation.ispartof | ULP Law Review | |
dc.rights | openAccess | |
dc.subject | DIREITO FISCAL | |
dc.subject | CONCORRÊNCIA FISCAL | |
dc.subject | COESÃO SOCIAL | |
dc.subject | DIREITO EUROPEU | |
dc.subject | FISCAL LAW | |
dc.subject | SOCIAL COHESION | |
dc.subject | EUROPEAN LAW | |
dc.title | Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia | pt |
dc.type | article |
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