O princípio da igualdade no direito do trabalho e o dever de não discriminação em razão do género e do território da origem
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2023
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Resumo
Com a presente dissertação de mestrado, pretendemos compreender em que consiste verdadeiramente o princípio da igualdade e o dever de não discriminação em razão do género e do país da origem, visto que é um tema muito debatido no nosso quotidiano. Esta temática tem vindo a estar na ordem do dia, pois cada vez mais se tem exposto casos de desigualdade na esfera laboral, sobretudo no que diz respeito às mulheres e aos estrangeiros/migrantes. Pretendemos, por um lado, identificar alguns dos fatores que contribuem para a desigualdade e, por outro lado, identificar os mecanismos e agentes votados para promover a igualdade. Analisaremos, para o efeito, a aplicação do princípio da igualdade nos principais domínios da vida social. Muito particularmente, será ainda analisada a situação dos trabalhadores estrangeiros/migrantes e o problema da falta da efetividade do princípio da igualdade. Este problema é absolutamente central, uma vez que estamos numa época em que assistimos ao aumento progressivo dos movimentos migratórios, pelo que propomo-nos refletir sobre o atual regime contemplado na legislação portuguesa nesta matéria, como também sobre as legislações comunitárias e internacionais no tocante ao reconhecimento da igualdade. Iremos igualmente refletir sobre a aplicação do princípio da igualdade e o dever de não discriminação em alguns países da lusofonia. Para melhor entendermos esta temática iremos “discorrer” sobre o princípio da igualdade e sobre o dever de não discriminação, lançando luzes sobre os vários tipos de discriminação que podem ocorrer no nosso dia-a-dia e, principalmente, no âmbito laboral. Iremos também refletir sobre as desigualdades entre homens e mulheres que efetivamente se verificam, inclusive sobre as diferenças salariais para um trabalho igual ou de igual valor como também sobre algumas exceções ao princípio da igualdade e não discriminação, visto que nem todas as distinções consubstanciam discriminações, mas desde que observados os pressupostos necessários para que tais diferenciações sejam realizadas legitimamente. O conceito do trabalhador estrangeiro e o regime jurídico que regulamenta o trabalho deste irão merecer uma reflexão neste trabalho, considerando o facto de o trabalho dos estrangeiros se encontrar regulamentado em vários instrumentos jurídicos nacionais e internacionais. E, por fim, será feita uma análise sobre o problema de prova em caso de discriminação e as consequências que podem advir dessa prática. Neste item, será abordada as questões de nulidade dos atos contrários ao princípio da igualdade e o dever da não discriminação e a obrigação de indemnização. Palavras-Chave: discriminação; emprego; género; igualdade; imigrante; trabalho
Descrição
Palavras-chave
LAW, LABOUR LAW, EMPLOYMENT DISCRIMINATION, GENDER EQUALITY, LABOUR CONDITIONS, IMMIGRANTS, MESTRADO EM DIREITO, DIREITO, DIREITO DO TRABALHO, DISCRIMINAÇÃO LABORAL, IGUALDADE DE GÉNEROS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, IMIGRANTES, Mestrado em Direito (Lisboa)