Garantias bancárias autónomas
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2024
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Resumo
O presente escrito tem como desiderato o estudo das garantias bancárias autónomas: as mais energéticas garantias, que têm um relevo crucial no mundo negocial, impostas pela sua necessidade, dado que as garantias tradicionais – como, por exemplo, a fiança – apresentam diversos entraves de ordem prática pelas inúmeras exceções. Atualmente, é prática corrente a prestação de uma garantia bancária autónoma, sobretudo na modalidade de garantia à (mera) primeira solicitação, assumindo uma proeminente e inegável importância prática, tendo como campo de eleição o comércio externo. Porém, a garantia não é exclusiva das relações económicas internacionais, não estando o comércio interno imune a esta. Palavras-chave: garantias bancárias autónomas; contrato de garantia; autonomia.
The purpose of this paper is to study autonomous bank guarantees: the most energetic guarantees, which have a crucial importance in the business world due to their necessity, given that traditional guarantees present several practical obstacles in business due to their numerous exceptions. Nowadays, it is common practice to provide an autonomous bank guarantee, especially in the form of a guarantee on first demand, which has taken on a prominent and undeniable practical importance in foreign trade. However, guarantees are not exclusive to international economic relations, and national business is not immune to them. Keywords: autonomous bank guarantees; contract of guarantee; autonomy.
The purpose of this paper is to study autonomous bank guarantees: the most energetic guarantees, which have a crucial importance in the business world due to their necessity, given that traditional guarantees present several practical obstacles in business due to their numerous exceptions. Nowadays, it is common practice to provide an autonomous bank guarantee, especially in the form of a guarantee on first demand, which has taken on a prominent and undeniable practical importance in foreign trade. However, guarantees are not exclusive to international economic relations, and national business is not immune to them. Keywords: autonomous bank guarantees; contract of guarantee; autonomy.
Descrição
Palavras-chave
LAW, DEMAND GUARANTEE, WARRANTY, MESTRADO EM DIREITO, DIREITO, GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA, GARANTIAS, Mestrado em Direito (porto)