Parecer sobre a interpretação do Artigo 942.º, n.º 4, do Código de Processo Civil : cabe recurso de revista da decisão sobre a existência da obrigação de prestar contas?

Ver registo simples
dc.contributor.authorMonteiro, Jorge Sinde
dc.contributor.authorCapelo, Maria José
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2020
dc.descriptionULP Law Review
dc.description.abstractBreve história do preceito 2. Interpretação do n.º 4 do artigo 942.º: a relevância da fixação do modo de subida e do efeito do recurso A aplicação das regras gerais de admissibilidade do recurso à apelação interposta da decisão de 1.ª instância A admissibilidade de recurso de revista no processo especial de prestação de contaspt
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationMonteiro , J S & Capelo , M J 2020 , ' Parecer sobre a interpretação do Artigo 942.º, n.º 4, do Código de Processo Civil : cabe recurso de revista da decisão sobre a existência da obrigação de prestar contas? ' , ULP Law Review .
dc.identifier.issn2184-6219
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
dc.subjectPROCESSO CIVIL
dc.subjectINTERPRETAÇÃO DO DIREITO
dc.subjectRECURSO DE APELAÇÃO
dc.subjectPRESTAÇÃO DE CONTAS
dc.subjectLAW
dc.subjectCIVIL PROCEDURE CODE
dc.subjectCIVIL PROCEDURE
dc.subjectLAW INTERPRETATION
dc.subjectAPPELLATE PROCEDURE
dc.subjectACCOUNTABILITY
dc.titleParecer sobre a interpretação do Artigo 942.º, n.º 4, do Código de Processo Civil : cabe recurso de revista da decisão sobre a existência da obrigação de prestar contas?pt
dc.typearticle

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
PARECER SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 942.º, N.º 4, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.pdf
Tamanho:
199.98 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Ver/Abrir
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 14 n.º 1 (2020)