Acompanhamento da jurisprudência mais recente em matéria de tempo de trabalho

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dc.contributor.authorCruz, Cristina Martins da
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2023
dc.descriptionULP Law Review
dc.description.abstractEste texto procura descrever e analisar o quadro jurídico e o critério, estabelecido pela jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União, relativo ao tempo de trabalho. Na sequência deste objectivo, é composto por uma introdução; os principais instrumentos jurídicos e algumas breves observações finais, destacando como a jurisprudência do Tribunal de Justiça está a levar alguns países a alterar a sua lei. Como se segue: I. Introdução - II. Principais instrumentos jurídicos - 2.1 Os Tratados - 2.2 As directivas - 2.2.1 A Directiva sobre o tempo de trabalho - 2.2.1.1 Âmbito - 2.2.1.2 Definição (e períodos específicos) de tempo - 2.2.1.2.1 Tempo de viagem - 2.2.1.2.2 - Tempo de permanência e de espera - 2.2.1. 3 Férias anuais pagas - 2.2.1.4 Controlo das horas de trabalho para além dos limites - 2.2.1.5 - Direito de desligar - 2.2.2 A Directiva (UE) 2019/1152 sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia - 2.2.3 A Directiva sobre o equilíbrio entre vida profissional e vida privada. - III. Observações finais.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationCruz , C M D 2023 , ' Acompanhamento da jurisprudência mais recente em matéria de tempo de trabalho ' , ULP Law Review .
dc.identifier.issn2182-6994
dc.language.isopor
dc.peerreviewedno
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO PENAL
dc.subjectDIREITO DO TRABALHO
dc.subjectCONDIÇÕES DE TRABALHO
dc.subjectCRIMINAL LAW
dc.subjectLABOUR LAW
dc.subjectLABOUR CONDITIONS
dc.titleAcompanhamento da jurisprudência mais recente em matéria de tempo de trabalhopt
dc.typearticle

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ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 16 n.º 1/2 (2022)