Acompanhamento da jurisprudência mais recente em matéria de tempo de trabalho
dc.contributor.author | Cruz, Cristina Martins da | |
dc.contributor.institution | Faculdade de Direito e Ciência Política | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.description | ULP Law Review | |
dc.description.abstract | Este texto procura descrever e analisar o quadro jurídico e o critério, estabelecido pela jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União, relativo ao tempo de trabalho. Na sequência deste objectivo, é composto por uma introdução; os principais instrumentos jurídicos e algumas breves observações finais, destacando como a jurisprudência do Tribunal de Justiça está a levar alguns países a alterar a sua lei. Como se segue: I. Introdução - II. Principais instrumentos jurídicos - 2.1 Os Tratados - 2.2 As directivas - 2.2.1 A Directiva sobre o tempo de trabalho - 2.2.1.1 Âmbito - 2.2.1.2 Definição (e períodos específicos) de tempo - 2.2.1.2.1 Tempo de viagem - 2.2.1.2.2 - Tempo de permanência e de espera - 2.2.1. 3 Férias anuais pagas - 2.2.1.4 Controlo das horas de trabalho para além dos limites - 2.2.1.5 - Direito de desligar - 2.2.2 A Directiva (UE) 2019/1152 sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia - 2.2.3 A Directiva sobre o equilíbrio entre vida profissional e vida privada. - III. Observações finais. | pt |
dc.description.status | Non peer reviewed | |
dc.format | application/pdf | |
dc.identifier.citation | Cruz , C M D 2023 , ' Acompanhamento da jurisprudência mais recente em matéria de tempo de trabalho ' , ULP Law Review . | |
dc.identifier.issn | 2182-6994 | |
dc.language.iso | por | |
dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
dc.relation.ispartof | ULP Law Review | |
dc.rights | openAccess | |
dc.subject | DIREITO PENAL | |
dc.subject | DIREITO DO TRABALHO | |
dc.subject | CONDIÇÕES DE TRABALHO | |
dc.subject | CRIMINAL LAW | |
dc.subject | LABOUR LAW | |
dc.subject | LABOUR CONDITIONS | |
dc.title | Acompanhamento da jurisprudência mais recente em matéria de tempo de trabalho | pt |
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