A negligência consciente e a sua prova : o problema da incerteza da prova indireta e a sua (in)compatibilidade prática com a negligência consciente

Ver registo simples
dc.contributor.authorSilva, Carlos Alberto Ferreira da
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.contributor.supervisorGodinho, Inês Fernandes
dc.date.accessioned2025-02-03T10:29:38Z
dc.date.available2025-02-03T10:29:38Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO problema da prova em processo penal, dadas as inerentes limitações à descoberta da verdade e a impossibilidade epistemológica de verdades absolutas, faz com que a sua análise se apresente de crucial importância. No que à prova indireta diz respeito, os indícios, desde que devidamente comprovados, apresentam-se a base do raciocínio indutivo. Contudo, o problema agudiza-se na justa medida em que a “imagem dos factos” traduzida nos enunciados fáticos carece de maior certeza e profundidade. Face a tudo isto, neste trabalho propomo-nos analisar a compatibilidade da utilização da prova indireta no que concerne à determinabilidade dos elementos do tipo de ilícito (que apresentam alguma carga de subjetividade) e do tipo de culpa da negligência consciente. Palavras chave: Verdade; prova indireta; negligência consciente.pt
dc.description.abstractThe problem of evidence in criminal procedure, given the inherent limitations in discovering the truth and the epistemological impossibility of absolute truths, makes its analysis of crucial importance. As far as circumstantial evidence is concerned, the clues it provides, when properly substantiated, form the basis of inductive reasoning. However, the problem intensifies to the extent that the 'picture of the facts' conveyed in the factual statements lacks greater certainty and depth. In light of all this, this work’s aim is to analyze the compatibility of using circumstantial evidence regarding the determinability of elements of the offense type (which carries some subjectivity) and the type of culpability of recklessness. Keywords: Truth; circumstantial evidence; recklessnessen
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid203551567
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/15055
dc.language.isopor
dc.rightsclosedAccess
dc.subjectLAW
dc.subjectNEGLIGENCE
dc.subjectCRIMINAL PROCEDURE
dc.subjectPROCEDURAL EVIDENCES
dc.subjectMESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS
dc.subjectDIREITO
dc.subjectNEGLIGÊNCIA
dc.subjectPROCESSO PENAL
dc.subjectPROVAS PROCESSUAIS
dc.subjectMestrado em Ciências Jurídico-Criminais
dc.titleA negligência consciente e a sua prova : o problema da incerteza da prova indireta e a sua (in)compatibilidade prática com a negligência conscientept
dc.typemasterThesis

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
dissertacao-carlos-silva.pdf
Tamanho:
684.42 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir

Coleções

pure-collection
Biblioteca - Dissertações de Mestrado
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais