Relatório do Conselho constituído para fixação dos critérios das indemnizações por morte das vítimas dos incêndios em Portugal, nos meses de junho e outubro de 2017
| dc.contributor.author | Mendes, Mário Tavares | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Joaquim de Sousa | |
| dc.contributor.author | Monteiro, Jorge Sinde | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito e Ciência Política | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description | Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto. | |
| dc.description.abstract | Fixação dos critérios a utilizar para cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos titulares do direito à indemnização por morte das vítimas dos incêndios que deflagraram em Portugal Continental nos dias 17 de junho e 15 de outubro de 2017 [1] Publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 231, de 30 de novembro de 2017, pp. 27202 - (4) a 27202 - (7). | pt |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | Mendes, M T, Ribeiro, J D S & Monteiro, J S 2017, 'Relatório do Conselho constituído para fixação dos critérios das indemnizações por morte das vítimas dos incêndios em Portugal, nos meses de junho e outubro de 2017', Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto. | |
| dc.identifier.issn | 2184-1020 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10437/8856 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | no | |
| dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
| dc.relation.ispartof | Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto. | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | PORTUGAL | |
| dc.subject | RELATÓRIOS | |
| dc.subject | INDEMNIZAÇÕES | |
| dc.subject | INCÊNDIOS | |
| dc.subject | DIREITO | |
| dc.subject | LAW | |
| dc.subject | REPORTS | |
| dc.subject | COMPENSATIONS | |
| dc.subject | FIRES | |
| dc.title | Relatório do Conselho constituído para fixação dos critérios das indemnizações por morte das vítimas dos incêndios em Portugal, nos meses de junho e outubro de 2017 | pt |
| dc.type | article |