Primeira reflexão sobre o novel regime jurídico das contra-ordenações económicas
| dc.contributor.author | Vilela, Alexandra | pt |
| dc.date.accessioned | 2023-03-13T16:12:14Z | |
| dc.date.available | 2023-03-13T16:12:14Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description | ULP Law Review | pt |
| dc.description.abstract | No presente artigo, é feita uma reflexão sobre o novo Regime Jurídico das Contra ordenações Económicas que entrou recentemente em vigor. Analisam se algumas normas e alguns institutos e é feito o confronto de algumas dessas normas e desses institutos com os semelhantes do Regime Geral das Contra ordenações. KEYWORDS: Contra ordenação; contra ordenação económica; coima; sanção | pt |
| dc.format | application/pdf | pt |
| dc.identifier.issn | 2182-6994 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10437/13636 | |
| dc.language.iso | por | pt |
| dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | pt |
| dc.rights | openAccess | pt |
| dc.subject | DIREITO | pt |
| dc.subject | CONTRAORDENAÇÕES | pt |
| dc.subject | DIREITO ECONÓMICO | pt |
| dc.subject | LAW | en |
| dc.subject | MISDEMEANORS | en |
| dc.subject | ECONOMIC LAW | en |
| dc.title | Primeira reflexão sobre o novel regime jurídico das contra-ordenações económicas | pt |
| dc.type | article | pt |
Ficheiros
Principais
1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
- Nome:
- PRIMEIRA REFLEXÃO SOBRE O NOVEL REGIME JURÍDICO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES ECONÓMICAS.pdf
- Tamanho:
- 644.98 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
Licença
1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: