A administração da massa insolvente pelo devedor : um caminho para o futuro
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2024
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Resumo
O ramo do direito da insolvência vem ganhando cada vez mais importância. Isto percebe-se, desde logo, pelas crises que são cada vez mais frequentes, bem como, pelo facto de muitas empresas não conseguirem acompanhar a evolução constante do mundo, fazendo com que a empresa entre em insolvência. Assim, o legislador introduziu o CIRE, trazendo consigo o expoente máximo da recuperação com a Lei n.º 12/2016. Sabendo que o devedor é a pessoa que melhor conhece a empresa, pretendemos com esta dissertação demonstrar a importância do seu papel na administração da massa insolvente para que, em cooperação com o administrador da insolvência, se consiga atingir uma boa gestão e, consequentemente, recuperação. Iremos socorrer-nos da análise e comparação de outros ordenamentos jurídicos, de modo a demonstrar a importância deste regime e um possível caminho para o futuro. PALAVRAS-CHAVE: Direito da Insolvência; Administrador da Insolvência; Devedor
The field of insolvency law has been gaining more and more importance. This can be seen, from the outset, by the crises that are becoming more and more frequent, as well as, due to the fact that many companies cannot keep up with the constant evolution of the world, causing the company to go into insolvency. Thus, the legislator introduced CIRE, bringing with it the maximum exponent of recovery with Law n.º 12/2016. Knowing that the debtor is the person who knows the company best, we intend with this dissertation to demonstrate the importance of their role in administering the insolvency estate so that, in cooperation with the insolvency administrator, good management and, consequently, recovery. We will use the analysis and comparison of other legal systems, in order to demonstrate the importance of this regime and a possible way forward. KEY-WORDS: Insolvency Law; Insolvency Administrator; Debtor.
The field of insolvency law has been gaining more and more importance. This can be seen, from the outset, by the crises that are becoming more and more frequent, as well as, due to the fact that many companies cannot keep up with the constant evolution of the world, causing the company to go into insolvency. Thus, the legislator introduced CIRE, bringing with it the maximum exponent of recovery with Law n.º 12/2016. Knowing that the debtor is the person who knows the company best, we intend with this dissertation to demonstrate the importance of their role in administering the insolvency estate so that, in cooperation with the insolvency administrator, good management and, consequently, recovery. We will use the analysis and comparison of other legal systems, in order to demonstrate the importance of this regime and a possible way forward. KEY-WORDS: Insolvency Law; Insolvency Administrator; Debtor.
Descrição
Palavras-chave
LAW, INSOLVENCY, INSOLVENCY PROCESSES, DEBT, MESTRADO EM DIREITO, DIREITO, INSOLVÊNCIA, PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA, DÍVIDA, Mestrado em Direito (porto)