Empresas locais e grupos de sociedades : uma comparação
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Data
2022
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Com os olhos postos no art. 19.º do Regime Jurídico da Actividade
Empresarial Local e das Participações Locais (RJAEL), aprovado pela Lei n.º
50/2012, de 31 de Agosto, faz-se, no artigo, (um)a comparação entre o regime
das sociedades comerciais (anónimas e por quotas), que nele se dizem ser
empresas locais, e os principais aspectos da regulamentação global sobre os
“grupos de sociedades” (“grupos de empresas”, também se diz), constantes dos
arts. 481.º a 508.º CSC. EYWORDS: Empresas locais; grupos de sociedades; situações de coligação de
sociedades comerciais; relação de simples participação; relação de partcipações
recíprocas; relação de domímio; relação de grupo; insolvenciabilidade das
empresas locais
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO, DIREITO DAS SOCIEDADES, GRUPOS ECONÓMICOS, PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, LAW, CORPORATE LAW, ECONOMIC GROUPS, SHAREHOLDINGS