Empresas locais e grupos de sociedades : uma comparação

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dc.contributor.authorSerens, M. Nogueira
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2022
dc.descriptionULP Law Review
dc.description.abstractCom os olhos postos no art. 19.º do Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais (RJAEL), aprovado pela Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto, faz-se, no artigo, (um)a comparação entre o regime das sociedades comerciais (anónimas e por quotas), que nele se dizem ser empresas locais, e os principais aspectos da regulamentação global sobre os “grupos de sociedades” (“grupos de empresas”, também se diz), constantes dos arts. 481.º a 508.º CSC. EYWORDS: Empresas locais; grupos de sociedades; situações de coligação de sociedades comerciais; relação de simples participação; relação de partcipações recíprocas; relação de domímio; relação de grupo; insolvenciabilidade das empresas locaispt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationSerens, M N 2022, 'Empresas locais e grupos de sociedades : uma comparação', ULP Law Review.
dc.identifier.issn2182-6994
dc.language.isopor
dc.peerreviewedno
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO DAS SOCIEDADES
dc.subjectGRUPOS ECONÓMICOS
dc.subjectPARTICIPAÇÕES SOCIAIS
dc.subjectLAW
dc.subjectCORPORATE LAW
dc.subjectECONOMIC GROUPS
dc.subjectSHAREHOLDINGS
dc.titleEmpresas locais e grupos de sociedades : uma comparaçãopt
dc.typearticle

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