Empresas locais e grupos de sociedades : uma comparação
dc.contributor.author | Serens, M. Nogueira | |
dc.date.accessioned | 2023-03-13T10:11:25Z | |
dc.date.available | 2023-03-13T10:11:25Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.description | ULP Law Review | pt |
dc.description.abstract | Com os olhos postos no art. 19.º do Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais (RJAEL), aprovado pela Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto, faz-se, no artigo, (um)a comparação entre o regime das sociedades comerciais (anónimas e por quotas), que nele se dizem ser empresas locais, e os principais aspectos da regulamentação global sobre os “grupos de sociedades” (“grupos de empresas”, também se diz), constantes dos arts. 481.º a 508.º CSC. EYWORDS: Empresas locais; grupos de sociedades; situações de coligação de sociedades comerciais; relação de simples participação; relação de partcipações recíprocas; relação de domímio; relação de grupo; insolvenciabilidade das empresas locais | pt |
dc.format | application/pdf | pt |
dc.identifier.issn | 2182-6994 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10437/13628 | |
dc.language.iso | por | pt |
dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | pt |
dc.rights | openAccess | pt |
dc.subject | DIREITO | pt |
dc.subject | DIREITO DAS SOCIEDADES | pt |
dc.subject | GRUPOS ECONÓMICOS | pt |
dc.subject | PARTICIPAÇÕES SOCIAIS | pt |
dc.subject | LAW | en |
dc.subject | CORPORATE LAW | en |
dc.subject | ECONOMIC GROUPS | en |
dc.subject | SHAREHOLDINGS | en |
dc.title | Empresas locais e grupos de sociedades : uma comparação | pt |
dc.type | article | pt |
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