Enquadramento legal do BIM em Portugal : técnicos para a elaboração de uma proposta legislativa
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2024
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Resumo
A implementação do Building Information Modeling (BIM) em Portugal tem vindo a crescer ao longo dos anos, conduzindo a uma mudança nas formas tradicionais de trabalho. O BIM introduz novas responsabilidades e funções no papel a desempenhar pelos Donos da Obra, Projetistas, Empreiteiros e Fiscalização. A Portaria n.º 255/2023, de 07 de agosto, aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas. Esta Portaria veio substituir a Portaria n. º 701- H/2008, de 29 de julho, introduzindo pela primeira vez o termo “BIM”. No entanto, não estabelece ainda os requisitos mínimos que devem constar num projeto desenvolvido em BIM nem aborda os conteúdos e os principais aspetos ligados às metodologias BIM. Neste sentido, torna-se fundamental a criação de disposições legislativas que estabeleçam os requisitos mínimos de um modelo BIM nas diversas fases de projeto e inclua os processos e procedimentos já consagrados em normativas internacionais para o BIM. Deste modo, o desenvolvimento desta dissertação de mestrado tem como objetivo definir um conjunto de aspetos técnicos relevantes a serem contemplados aquando da redação de uma proposta legislativa que contemple o faseamento e a obrigatoriedade de utilização de modelos BIM em empreendimentos de construção, procedendo, para tal, a um levantamento das normas e legislação nacional e internacional sobre projetos de execução, gestão de empreendimentos e BIM. Palavras-chave: BIM, Portaria n.º 255/2023, ISO 19650, projeto de execução
The implementation of Building Information Modeling (BIM) in Portugal has been growing over the years, leading to a change in traditional ways of working. BIM introduces new responsibilities and functions in the role to be played by Project Owners, Designers, Contractors and Supervisors. The Portuguese Ordinance nr. 255/2023, of August 7, approves the mandatory content of the detailed design, as well as the procedures and standards to be adopted in the preparation and phasing of public works projects. This Ordinance replaced the Ordinance nr. 701-H/2008, of July 29, introducing the term "BIM" for the first time. However, it still does not establish the minimum requirements that must be included in a project developed using BIM, nor does it address the contents and main aspects of BIM methodologies. In this sense, it is essential to create legislative provisions that establish the minimum requirements for a BIM model in the various project phases and include the processes and procedures already enshrined in international BIM standards. The aim of this master's thesis is therefore to define a set of relevant technical aspects to be taken into account when drafting a legislative proposal that includes the phasing and mandatory use of BIM models in construction projects, by surveying national and international standards and legislation on detailed designs, project management and BIM. Keywords: BIM, Ordinance nr. 255/2023, ISO 19650, detailed design
The implementation of Building Information Modeling (BIM) in Portugal has been growing over the years, leading to a change in traditional ways of working. BIM introduces new responsibilities and functions in the role to be played by Project Owners, Designers, Contractors and Supervisors. The Portuguese Ordinance nr. 255/2023, of August 7, approves the mandatory content of the detailed design, as well as the procedures and standards to be adopted in the preparation and phasing of public works projects. This Ordinance replaced the Ordinance nr. 701-H/2008, of July 29, introducing the term "BIM" for the first time. However, it still does not establish the minimum requirements that must be included in a project developed using BIM, nor does it address the contents and main aspects of BIM methodologies. In this sense, it is essential to create legislative provisions that establish the minimum requirements for a BIM model in the various project phases and include the processes and procedures already enshrined in international BIM standards. The aim of this master's thesis is therefore to define a set of relevant technical aspects to be taken into account when drafting a legislative proposal that includes the phasing and mandatory use of BIM models in construction projects, by surveying national and international standards and legislation on detailed designs, project management and BIM. Keywords: BIM, Ordinance nr. 255/2023, ISO 19650, detailed design
Descrição
Palavras-chave
CIVIL ENGINEERING, CONSTRUCTION, LEGISLATION, PROJECT MANAGEMENT, CONSTRUCTION PROJECTS, BUILDING PROJECTS, PUBLIC WORKS, MESTRADO EM ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA CIVIL, CONSTRUÇÃO CIVIL, LEGISLAÇÃO, GESTÃO DE PROJETOS, PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, PROJETOS DE EDIFÍCIOS, OBRAS PÚBLICAS, Mestrado em Engenharia Civil