Pactum de quota litis : uma análise deontológica do Brasil e de Portugal
| dc.contributor.author | Cardona, Cláudio | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito e Ciência Política | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description | ULP Law Review | |
| dc.description.abstract | Este artigo versa sobre o pactum de quota litis, um tipo de contrato em que o recebimento do pagamento do advogado é condicionado ao seu cumprimento. Baseia-se nos sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal, que apesar de terem uma ligação histórica íntima, escolheram caminhos diferentes neste aspecto. Verifica-se se tal acordo é prejudicial à independência do advogado e se algum efeito sobre a independência justifica a proibição e restrição da autonomia privada. A análise é feita através de revisão bibliográfica e análise documental. A verificação é feita a partir de uma perspectiva puramente deontológica. | pt |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | Cardona , C 2023 , ' Pactum de quota litis : uma análise deontológica do Brasil e de Portugal ' , ULP Law Review . | |
| dc.identifier.issn | 2182-6994 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | no | |
| dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
| dc.relation.ispartof | ULP Law Review | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | DIREITO | |
| dc.subject | DIREITO COMPARADO | |
| dc.subject | ADVOGADOS | |
| dc.subject | REMUNERAÇÕES | |
| dc.subject | LAW | |
| dc.subject | COMPARATIVE LAW | |
| dc.subject | LAWYERS | |
| dc.subject | REMUNERATION | |
| dc.title | Pactum de quota litis : uma análise deontológica do Brasil e de Portugal | pt |
| dc.type | article |