Saúde pública veterinária : competências do médico veterinário municipal e da autoridade de segurança alimentar e económica e estudo de casos

Abstract

O termo “Saúde Pública Veterinária” foi oficialmente usado pela primeira vez em 1946 durante uma reunião fundadora da Organização Mundial de Saúde, enquadrando as actividades de saúde pública que envolviam a aplicação de conhecimentos, experiência e recursos em Medicina Veterinária, relativamente à protecção e melhoramento da saúde humana. A Saúde Pública Veterinária advém directamente da Medicina Veterinária e é considerada “a mais ampla e abrangente das profissões da saúde” e a “ponte entre Biologia e Medicina”, cujo objectivo final é promover a qualidade da vida humana, trabalhando na melhoria da saúde, bem-estar, produtividade e utilidade dos animais, bem como na segurança dos produtos de origem animal para uso humano. Os principais focos da Saúde Pública Veterinária estão relacionados com o controlo de zoonoses e a segurança alimentar. É essencial que existam autoridades nacionais competentes que garantam a saúde pública veterinária e a segurança alimentar. Assim o Médico Veterinário Municipal é a autoridade sanitária veterinária, que actua na sua respectiva área geográfica, sendo que ao nível nacional compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a avaliação e comunicação dos riscos, bem como a fiscalização de todos os sectores relacionados com a área alimentar. O estudo de casos práticos permite perceber, de forma contextualizada, a abrangência das competências destas duas autoridades sanitárias nos seus diferentes âmbitos de aplicação.

The term "Veterinary Public Health" was officially used for the first time in 1946 during a meeting of the World Health Organization, providing a conceptual and programmatic framework for public health activities that involved the application of knowledge, experience and resources in Veterinary Medicine, relative to the protection and improvement of human health. Veterinary Public Health arises directly from Veterinary Medicine and is considered "the widest and most embracing of the health professions" and the "bridge between Biology and Medicine", whose goal is to promote the quality of human life by working to improve the health, well-being, productivity and usefulness of animals, as well as on the safety of products of animal origin for human use. The main focuses of Veterinary Public Health are related to the control of zoonosis and food safety. It is essential that there are competent national authorities guaranteeing veterinary public health and food safety. Hence, the Municipal Veterinarian is the veterinary sanitary authority, who acts in his respective geographical area, whereas at the national level it is Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, who oversees the risk assessment and communication, as well as the inspection of all sectors related to the food area. The study of practical cases allows for the understanding, in a contextualized way, of the scope of