Entre a liberdade e a punição : uma investigação sobre o limite máximo da pena de prisão em Portugal

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dc.contributor.advisorGodinho, Inês Fernandes, orient.
dc.contributor.authorBento, Fabiana dos Santos
dc.date.accessioned2024-03-05T16:32:49Z
dc.date.available2024-03-05T16:32:49Z
dc.date.issued2023
dc.descriptionOrientação: Inês Fernandes Godinhopt
dc.description.abstractEsta investigação aborda o tema da pena de prisão, mais especificamente, o limite máximo que existe no sistema sancionatório português aplicado a esta privação de liberdade. De uma forma geral, será abordada a evolução histórica da pena de prisão, bem como, em específico, o caso português. A fim de fornecer uma estrutura e compreender as ideias por detrás das penas privativas de liberdade, examinaremos os propósitos das penas, no seu sentido preventivo versus retributivo. Terminaremos a nossa apresentação com a razão deste limite no nosso sistema, olhando especificamente para a revisão de 1995, que foi a mais relevante nesta área. Também analisaremos, criticamente, se esse limite faz sentido ou precisa ser alterado. Palavras-chave: Pena de prisão; Limite máximo; Ressocialização; Prevenção.pt
dc.description.abstractThis research deals with the subject of prison sentences, more specifically, the maximum limit that exists in the Portuguese sanctioning system applied to this deprivation of liberty. In general, the historical evolution of the prison sentence will be addressed, as well as specifically in the Portuguese case. In order to provide a framework and understand the ideas behind custodial sentences, we will look at the purposes of sentences, in their preventive vs. retributive sense. We will end our presentation with the reason for this limit in our system, looking specifically at the 1995 revision, which was the most relevant in this area. We'll also take a critical look at whether this limit makes sense or needs to be changed. Keywords: Prision sentence; Maximum limit; Ressocialization; Preventionen
dc.formatapplication/pdfpt
dc.identifier.tid203444116pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/14548
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectMESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAISpt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectPENA DE PRISÃOpt
dc.subjectPRISON SENTENCEen
dc.subjectREINSERÇÃO SOCIALpt
dc.subjectSOCIAL REINTEGRATIONen
dc.subjectPREVENÇÃOpt
dc.subjectPREVENTIONen
dc.titleEntre a liberdade e a punição : uma investigação sobre o limite máximo da pena de prisão em Portugalpt
dc.typemasterThesispt

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