O uso do esvaziamento do voto pelos hedge funds nas sociedades anónimas
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2024
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Resumo
Nos últimos anos tem-se verificado uma grande evolução no direito societário com o aparecimento de novos agentes dentro da sociedade, cuja natureza e forma de atuação são dúbias, bem como o aparecimento de uma nova forma de compra do direito de voto. A presente dissertação tem como intuito analisar esta nova forma de compra do direito de voto, principalmente, o seu exercício com uma participação económica reduzida ("empty voting"), em que situações ocorre, quais as suas implicações com o princípio da proporcionalidade entre o direito de voto e a participação social, bem como a finalidade do seu uso. A par do estudo desta nova forma de compra do direito de voto abordar-se-á ainda na presente dissertação um dos fundos/particulares que tem vindo de forma abusiva a usar esta nova forma de compra do direito de voto e o qual a doutrina tem apelidado de hedge funds, cuja definição não é clara e por ser de natureza dúbia. Palavras Chaves: voto, sociedade, voto vazio, sócio e hedge funds
In last years, there has been a great evolution in corporate law with the emergence of new agents within the company, whose nature and way of action are dubious, as well as the appearance of a new way of buying voting rights. This thesis aims to analyze this new way of buying voting rights, mainly its exercise with a low economic participation ("empty voting"), in what situations it occurs, what are its implications with the principle of proportionality between the vote and social participation as well as the purpose of its use. Alongside the study of this new way of buying voting rights, this thesis will also address one of the funds/individuals that has been, abusively, using this new way of buying voting rights, which the doctrine has called hedge funds, whose definition is not clear and the nature is dubious. Keywords: Vote, Company, Empty voting, shareholders, hedge funds
In last years, there has been a great evolution in corporate law with the emergence of new agents within the company, whose nature and way of action are dubious, as well as the appearance of a new way of buying voting rights. This thesis aims to analyze this new way of buying voting rights, mainly its exercise with a low economic participation ("empty voting"), in what situations it occurs, what are its implications with the principle of proportionality between the vote and social participation as well as the purpose of its use. Alongside the study of this new way of buying voting rights, this thesis will also address one of the funds/individuals that has been, abusively, using this new way of buying voting rights, which the doctrine has called hedge funds, whose definition is not clear and the nature is dubious. Keywords: Vote, Company, Empty voting, shareholders, hedge funds
Descrição
Palavras-chave
LAW, SOCIETY, PROPORTIONALITY PRINCIPLE, HEDGE FUNDS, CORPORATE LAW, MESTRADO EM DIREITO, DIREITO, SOCIEDADE, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DIREITO DAS SOCIEDADES, Mestrado em Direito (Lisboa)