Acordos ambientais entre empresas, responsabilidade social corporativa e concorrência
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Data
2022
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Os acordos ambientais entre empresas são a expressão de um modo de actuar em comum para cumprir, de forma voluntária ou em virtude da existência de uma imposição legal, objectivos ambientais, tais como a redução da poluição ou o combate às alterações climáticas. No entanto, à luz do direito da União Europeia a aceitação de tais acordos depende da sua conformidade com as regras da concorrência, pois não devem afectar o comércio entre os Estados-Membros. Neste sentido, o presente artigo reflecte sobre a importância dos acordos ambientais entre empresas como instrumentos de cooperação que fortalecem a responsabilidade social corporativa e em que medida eles são compatíveis com o direito da concorrência da União Europeia. KEYWORDS: acordos, ambiente, empresas, concorrência
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO, DIREITO DAS SOCIEDADES, RESPONSABILIDADE SOCIAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL, LAW, CORPORATE LAW, ENVIRONMENTAL PROTECTION, SOCIAL RESPONSIBILITY