Acordos ambientais entre empresas, responsabilidade social corporativa e concorrência

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dc.contributor.authorAbreu, Lígia Carvalho
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2022
dc.descriptionULP Law Review
dc.description.abstractOs acordos ambientais entre empresas são a expressão de um modo de actuar em comum para cumprir, de forma voluntária ou em virtude da existência de uma imposição legal, objectivos ambientais, tais como a redução da poluição ou o combate às alterações climáticas. No entanto, à luz do direito da União Europeia a aceitação de tais acordos depende da sua conformidade com as regras da concorrência, pois não devem afectar o comércio entre os Estados-Membros. Neste sentido, o presente artigo reflecte sobre a importância dos acordos ambientais entre empresas como instrumentos de cooperação que fortalecem a responsabilidade social corporativa e em que medida eles são compatíveis com o direito da concorrência da União Europeia. KEYWORDS: acordos, ambiente, empresas, concorrênciapt
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationAbreu , L C 2022 , ' Acordos ambientais entre empresas, responsabilidade social corporativa e concorrência ' , ULP Law Review .
dc.identifier.issn2182-6994
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO DAS SOCIEDADES
dc.subjectRESPONSABILIDADE SOCIAL
dc.subjectPROTEÇÃO AMBIENTAL
dc.subjectLAW
dc.subjectCORPORATE LAW
dc.subjectENVIRONMENTAL PROTECTION
dc.subjectSOCIAL RESPONSIBILITY
dc.titleAcordos ambientais entre empresas, responsabilidade social corporativa e concorrênciapt
dc.typearticle

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