Acordos ambientais entre empresas, responsabilidade social corporativa e concorrência

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dc.contributor.authorAbreu, Lígia Carvalho
dc.date.accessioned2023-03-13T09:53:35Z
dc.date.available2023-03-13T09:53:35Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionULP Law Reviewpt
dc.description.abstractOs acordos ambientais entre empresas são a expressão de um modo de actuar em comum para cumprir, de forma voluntária ou em virtude da existência de uma imposição legal, objectivos ambientais, tais como a redução da poluição ou o combate às alterações climáticas. No entanto, à luz do direito da União Europeia a aceitação de tais acordos depende da sua conformidade com as regras da concorrência, pois não devem afectar o comércio entre os Estados-Membros. Neste sentido, o presente artigo reflecte sobre a importância dos acordos ambientais entre empresas como instrumentos de cooperação que fortalecem a responsabilidade social corporativa e em que medida eles são compatíveis com o direito da concorrência da União Europeia. KEYWORDS: acordos, ambiente, empresas, concorrênciapt
dc.formatapplication/pdfpt
dc.identifier.issn2182-6994
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/13627
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectDIREITO DAS SOCIEDADESpt
dc.subjectRESPONSABILIDADE SOCIALpt
dc.subjectPROTEÇÃO AMBIENTALpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectCORPORATE LAWen
dc.subjectENVIRONMENTAL PROTECTIONen
dc.subjectSOCIAL RESPONSIBILITYen
dc.titleAcordos ambientais entre empresas, responsabilidade social corporativa e concorrênciapt
dc.typearticlept

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