Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia
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Data
2022
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
This study presents an evolutionary synthesis of the measures adopted
to tax legislation harmonization between the member states of the European Union
in the last decades. Considering the tax system as an essential instrument for the
competitiveness of companies and decision-making on the location and realization
of foreign investment. It is intended to demonstrate how tax competition between
the Member States of the European Union has harmed the achievement of greater
economic cohesion and became a serious threat to the survival of the European
Union project.
No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU.
No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU.
Descrição
ULP Law Review : Revista de Direito da ULP
Palavras-chave
DIREITO, LAW