Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia

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dc.contributor.authorAnjos, Maria do Rosário
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.contributor.institutionCEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
dc.date.issued2022
dc.descriptionULP Law Review : Revista de Direito da ULP
dc.description.abstractNo presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU.pt
dc.description.abstractThis study presents an evolutionary synthesis of the measures adopted to tax legislation harmonization between the member states of the European Union in the last decades. Considering the tax system as an essential instrument for the competitiveness of companies and decision-making on the location and realization of foreign investment. It is intended to demonstrate how tax competition between the Member States of the European Union has harmed the achievement of greater economic cohesion and became a serious threat to the survival of the European Union project.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationAnjos, M D R 2022, 'Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia', ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, pp. 85-103. https://doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.siv1a7
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.siv1a7
dc.identifier.issn2795-5257
dc.language.isopor
dc.peerreviewedno
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review : Revista de Direito da ULP
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO FISCAL
dc.subjectCONCORRÊNCIA FISCAL
dc.subjectCOESÃO SOCIAL
dc.subjectDIREITO EUROPEU
dc.subjectLAW
dc.subjectFISCAL LAW
dc.subjectTAX COMPETITION
dc.subjectSOCIAL COHESION
dc.subjectEUROPEAN LAW
dc.titleConcorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeiapt
dc.typearticle

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ULP Law Review : Revista de Direito da ULP : Número Especial - Research Outputs (2022)