A Directiva UE 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e a Estratégia Nacional de Combate à corrupção : Inquietações a propósito do designado direito premial no âmbito do Direito Penal
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Data
2020
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
No momento em que escrevemos estas linhas, tempos de pandemia, à qual andará, certamente, agarrada uma nova crise, afigura‑se‑nos que o ordenamento jurídico‑penal português, em breve, enfrentará novas alterações legislativas. Por assim ser, julgamos pertinente referir dois documentos que poderão acelerar tais revisões e que são, justamente, os que em título referimos.
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO, DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, COMBATE À CORRUPÇÃO, DIREITO EUROPEU, LAW, CRIMINAL LAW, CORRUPTION, FIGHT AGAINST CORRUPTION, EUROPEAN LAW
Citação
Vilela , A 2020 , ' A Directiva UE 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e a Estratégia Nacional de Combate à corrupção : Inquietações a propósito do designado direito premial no âmbito do Direito Penal ' , ULP Law Review : Revista de Direito da ULP , vol. 14 , no. 1 . https://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.v14i1.7478