A Directiva UE 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e a Estratégia Nacional de Combate à corrupção : inquietações a propósito do designado direito premial no âmbito do Direito Penal
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Data
2020
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
No momento em que escrevemos estas linhas, tempos de pandemia, à qual andará, certamente, agarrada uma nova crise, afigura‑se‑nos que o ordenamento jurídico‑penal português, em breve, enfrentará novas alterações legislativas. Por assim ser, julgamos pertinente referir dois documentos que poderão acelerar tais revisões e que são, justamente, os que em título referimos.
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO, LAW, DIREITO PENAL, CRIMINAL LAW, CORRUPÇÃO, CORRUPTION, COMBATE À CORRUPÇÃO, FIGHT AGAINST CORRUPTION, DIREITO EUROPEU, EUROPEAN LAW