A Directiva UE 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e a Estratégia Nacional de Combate à corrupção : Inquietações a propósito do designado direito premial no âmbito do Direito Penal
dc.contributor.author | Vilela, Alexandra | |
dc.contributor.institution | Faculdade de Direito e Ciência Política | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.description | ULP Law Review | |
dc.description.abstract | No momento em que escrevemos estas linhas, tempos de pandemia, à qual andará, certamente, agarrada uma nova crise, afigura‑se‑nos que o ordenamento jurídico‑penal português, em breve, enfrentará novas alterações legislativas. Por assim ser, julgamos pertinente referir dois documentos que poderão acelerar tais revisões e que são, justamente, os que em título referimos. | pt |
dc.format | application/pdf | |
dc.identifier.citation | Vilela , A 2020 , ' A Directiva UE 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e a Estratégia Nacional de Combate à corrupção : Inquietações a propósito do designado direito premial no âmbito do Direito Penal ' , ULP Law Review : Revista de Direito da ULP , vol. 14 , no. 1 . https://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.v14i1.7478 | |
dc.identifier.doi | https://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.v14i1.7478 | |
dc.identifier.issn | 2795-5257 | |
dc.language.iso | por | |
dc.peerreviewed | no | |
dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
dc.relation.ispartof | ULP Law Review : Revista de Direito da ULP | |
dc.rights | openAccess | |
dc.subject | DIREITO | |
dc.subject | DIREITO PENAL | |
dc.subject | CORRUPÇÃO | |
dc.subject | COMBATE À CORRUPÇÃO | |
dc.subject | DIREITO EUROPEU | |
dc.subject | LAW | |
dc.subject | CRIMINAL LAW | |
dc.subject | CORRUPTION | |
dc.subject | FIGHT AGAINST CORRUPTION | |
dc.subject | EUROPEAN LAW | |
dc.title | A Directiva UE 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e a Estratégia Nacional de Combate à corrupção : Inquietações a propósito do designado direito premial no âmbito do Direito Penal | pt |
dc.type | article |
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