Prova genética : a (in)admissibilidade dos marcadores fenótipos no contexto da investigação criminal

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dc.contributor.authorCarmo, Patrícia Marlene Silva do
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.contributor.supervisorGodinho, Inês Fernandes
dc.date.accessioned2025-01-31T17:34:38Z
dc.date.available2025-01-31T17:34:38Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractÉ indiscutível que a Prova Genética assume um papel fundamental no âmbito do Direito Processual Penal, pois, por meio de análises científicas, possibilita a investigação de novos factos relevantes para a boa decisão da causa. Não obstante, não é por si só, em princípio, suficiente para o esclarecimento da verdade e para uma justa e correta decisão da causa, porquanto deve ser considerada no contexto de outras provas existentes, complementares, das quais o juiz tem e deve valorar. Considerando o crescente potencial da Prova Genética no auxílio da investigação criminal, a nossa dissertação vai centralizar-se na problemática da fenotipagem. Dado que, em certos cenários, o uso exclusivo de STRs (Short Tandem Repeats) não permite alcançar a identificação de um indivíduo, foi desenvolvida uma metodologia promissora conhecida como fenotipagem forense. Essa metodologia possibilita identificar características extremamente visíveis a partir do ADN (Ácido desoxirribonucleico), permitindo ainda, calcular a probabilidade de um determinado indivíduo manifestar tais características fenotípicas. Desta forma, ao ter acesso a estas informações, no contexto de uma investigação criminal, seria possível reduzir o número de suspeitos, bem como facilitar a identificação de restos humanos. Portanto, devido à sua notável fiabilidade em comparação com outros métodos de prova, a análise de amostras de ADN deve ser amplamente potencializada no sistema jurídico português. No entanto, em Portugal não existe legislação específica que regule a utilização dos marcadores fenótipos. Assim, no primeiro capítulo serão traçados conceitos técnico-científicos básicos da Prova Genética, bem como os métodos utilizados no âmbito desta prova. No segundo, por sua vez, procederemos ao enquadramento normativo desta prova e à análise das diversas circunstâncias que poderão resultar na inadmissibilidade da prova obtida. Por fim, considerando todos os pontos abordados, é avaliada à luz do contexto axiológico da Prova Genética a admissibilidade dos marcadores fenótipos no âmbito de uma investigação criminal. Palavras-chave: ADN, Prova Genética, Fenotipagem, Marcadores Fenótipos, Identificação Criminal.pt
dc.description.abstractIt is indisputable that genetic evidence plays a fundamental role in criminal procedural law because, through scientific analysis, it makes it possible to investigate new facts that are relevant to the proper decision of the case. However, it is not, in principle, sufficient on its own to clarify the truth and reach a fair and correct decision in the case, as it must be considered in the context of other existing, complementary evidence, which the judge can and must assess. Considering the growing potential of genetic evidence to aid criminal investigations, our dissertation will focus on the problem of phenotyping. Given that, in certain scenarios, the exclusive use of STRs (Short Tandem Repeats) does not make it possible to identify an individual, a promising methodology known as forensic phenotyping has been developed. This methodology makes it possible to identify extremely visible characteristics from DNA (Deoxyribonucleic Acid), while also making it possible to calculate the probability of a given individual manifesting such phenotypic characteristics. By having access to this information in the context of a criminal investigation, it would be possible to reduce the number of suspects and facilitate the identification of human remains. Therefore, due to its remarkable reliability compared to other methods of proof, the analysis of DNA samples should be widely promoted in the Portuguese legal system. However, in Portugal there is no specific legislation governing the use of phenotype markers. Therefore, the first chapter will outline the basic technical and scientific concepts of genetic evidence, as well as the methods used within the scope of this evidence. In the second chapter, we will look at the legal framework for this evidence and analyze the various circumstances that could result in the inadmissibility of the evidence obtained. Finally, considering all the points covered, the admissibility of phenotype markers in the context of a criminal investigation is assessed in the light of the axiological context of genetic evidence. Keywords: DNA, Genetic Evidence, Phenotyping, Phenotype Markers, Criminal Identification.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid203565142
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/15053
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.subjectLAW
dc.subjectDNA
dc.subjectPHENOTYPE
dc.subjectCRIMINAL INVESTIGATION
dc.subjectMESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS
dc.subjectDIREITO
dc.subjectADN
dc.subjectFENÓTIPO
dc.subjectINVESTIGAÇÃO CRIMINAL
dc.subjectMestrado em Ciências Jurídico-Criminais
dc.titleProva genética : a (in)admissibilidade dos marcadores fenótipos no contexto da investigação criminalpt
dc.typemasterThesis

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