Acesso gratuito à Justiça
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Data
2013
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Resumo
Em uma sociedade moderna e praticante de políticas sociais actuais, torna-se cada vez claro e necessária a existência de sistemas e instrumentos jurídicos capazes de aproximar o cidadão ao direito à justiça.
Numa perspectiva teórica, uma vez que esta é o ponto de partida para a prática, as organizações sociais, Estado, sob uma observação pontual por parte da Declaração Universal dos Direitos do Homem, vem ao longo dos tempos buscando meios eficazes para a preservação do binômio direitos fundamentais/acesso à justiça.
Para tanto, cada Estado, em sua organização, e sendo fomentado pelos inúmeros pactos internacionais de cooperação e estudos, vem, ao longo da história, procurando meios dentro dos ordenamentos jurídicos para a manutenção do acesso do cidadão à justiça, de uma forma íntegra e eficaz.
Nesta breve peça, demonstra-se dois métodos com suas nuances mais tênues, com o intuito de uma amostragem de um modelo português, dotado de uma centralização e de uma burocratização técnica e um modelo de instituição brasileira, portadora de autonomia institucional e administrativa.
Ambos os modelos são de total relevância social para cada Estado, cada um com suas particularidades. O português com suas regras rígidas e bastante delineadas por normas positivadas e o brasileiro com sua instituição – Defensoria Pública – que forma uma verdadeira rede de acesso íntegro e gratuito.
Porém, com um ponto em comum: a busca incessante pela prestação jurídica aos cidadãos carentes e necessitados economicamente.
In a modern society and practitioner of current social policies, it becomes increasingly clear and required the existence of systems and legal instruments capable of bringing the citizen the right to justice. A theoretical perspective, since this is the starting point for practice, social organizations, state under an observation point by the Universal Declaration of Human Rights, has over the years seeking effective means for the preservation of the binomial fundamental rights / access to justice. To this end, each State, in your organization, and being encouraged by numerous international agreements of cooperation and studies, has, throughout history, looking within the legal means for maintaining citizens' access to justice in a fair and effective. In this brief piece, demonstrates two methods are more tenuous with its nuances, in order to sample a Portuguese model, endowed with centralization and bureaucratization technique and model institution Brazilian carrier institutional and administrative autonomy. Both models are full of social relevance for each state, each with its own peculiarities. The Portuguese with their very strict rules and standards outlined by legal laws and Brazil with your institution - Public Defender - how a real access network intact and free. But with one thing in common: a relentless pursuit of providing legal citizens economically poor and needy.
In a modern society and practitioner of current social policies, it becomes increasingly clear and required the existence of systems and legal instruments capable of bringing the citizen the right to justice. A theoretical perspective, since this is the starting point for practice, social organizations, state under an observation point by the Universal Declaration of Human Rights, has over the years seeking effective means for the preservation of the binomial fundamental rights / access to justice. To this end, each State, in your organization, and being encouraged by numerous international agreements of cooperation and studies, has, throughout history, looking within the legal means for maintaining citizens' access to justice in a fair and effective. In this brief piece, demonstrates two methods are more tenuous with its nuances, in order to sample a Portuguese model, endowed with centralization and bureaucratization technique and model institution Brazilian carrier institutional and administrative autonomy. Both models are full of social relevance for each state, each with its own peculiarities. The Portuguese with their very strict rules and standards outlined by legal laws and Brazil with your institution - Public Defender - how a real access network intact and free. But with one thing in common: a relentless pursuit of providing legal citizens economically poor and needy.
Descrição
Orientação: Paulo de Brito
Palavras-chave
MESTRADO EM DIREITO, DIREITO, JUSTIÇA, APOIO JUDICIÁRIO, ACESSO AO DIREITO, LAW, JUSTICE, LEGAL AID, LEGAL ACCESS