A governança corporativa nas sociedades anónimas e a responsabilidade dos administradores: o papel do conselho de administração no cumprimento da governança corporativa e a responsabilidade dos administradores
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2024
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Resumo
Uma sociedade, aquando da sua constituição, deve formar uma estrutura de governo que tenha consciência do seu objetivo e do seu impacto no mercado económico, sendo que as responsabilidades devem ser divididas pelos diferentes membros da sociedade, de forma a garantir que o interesse público é cumprido. A estrutura de governo societário tem o dever de proteger o exercício dos direitos dos acionistas, garantindo um tratamento igualitário entre os mesmos. A governança corporativa é utilizada no âmbito de uma boa governança societária, traduzindo-se na utilização de regras e mecanismos através dos quais uma sociedade é dirigida. Uma sociedade que cumpra com os pilares da governança corporativa, ou seja, com a transparência, a responsabilidade corporativa, a equidade e a prestação de contas vai ser uma sociedade que tem uma melhor imagem no mercado relativamente a uma outra sociedade que não o faça. A governança corporativa é vista como algo indispensável tendo como objetivo a longevidade e o sucesso da sociedade, uma vez que esta reflete para o público a forma como uma sociedade é administrada, o que acaba por influenciar o mercado, fortalecendo a marca, aumentando a credibilidade da mesma perante possíveis investidores e clientes, evitando ainda o surgimento de conflitos de interesses entre os administradores. A presente análise foca-se nas sociedades anónimas, na sua composição, na governança corporativa e em especial no conselho de administração, a sua composição, as suas competências e responsabilidades, analisando, em último momento, a responsabilidade dos administradores de forma individual. A responsabilidade dos administradores e a governança corporativa são essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade, sendo este o principal foco da presente análise. Tendo ainda em vista uma componente prática, vai ainda ser analisado um Relatório de Governo de Sociedade, onde será escrutinada a Governança Corporativa numa das instituições mais emblemáticas de Portugal. Palavras-chave: Governança Corporativa; Conselho de Administração; Administradores
A company, upon its constitution, must form a government structure that is aware of its objective and its impact on the economic market, since responsibilities must be divided between the different members of the company, to ensure that the public interest is fulfilled. The corporate governance structure has the duty to protect the exercise of shareholders' rights, guaranteeing equal treatment between them. Corporate governance is used within the scope of good management, resulting in the use of rules and mechanisms through which a company is managed. A company that complies with the pillars of corporate governance, that is, transparency, corporate responsibility, equity, and accountability, will be a company that has a better image in the market compared to another company that does not do so. This method of governance is seen as something indispensable with the objective of the longevity and success of the society, as it reflects to the public the way in which a society is managed, which ends up influencing the market, strengthening the brand, increasing the credibility before potential investors and clients, and avoiding the emergence of conflicts of interest between administrators. This analysis focuses on joint-stock companies, their composition, corporate governance, and particularly the board of directors, their composition, their powers and responsibilities, analyzing, ultimately, the responsibility of executives individually. The responsibility of executives and corporate governance are essential for the development of a company, which is the main focus of this analysis. With a practical component in mind, a Corporate Governance Report will also be analyzed, which will examine the corporate governance practices in on of Portugal´s most emblematic institutions. Keywords: Corporate Governance; Board of Directors; Executives
A company, upon its constitution, must form a government structure that is aware of its objective and its impact on the economic market, since responsibilities must be divided between the different members of the company, to ensure that the public interest is fulfilled. The corporate governance structure has the duty to protect the exercise of shareholders' rights, guaranteeing equal treatment between them. Corporate governance is used within the scope of good management, resulting in the use of rules and mechanisms through which a company is managed. A company that complies with the pillars of corporate governance, that is, transparency, corporate responsibility, equity, and accountability, will be a company that has a better image in the market compared to another company that does not do so. This method of governance is seen as something indispensable with the objective of the longevity and success of the society, as it reflects to the public the way in which a society is managed, which ends up influencing the market, strengthening the brand, increasing the credibility before potential investors and clients, and avoiding the emergence of conflicts of interest between administrators. This analysis focuses on joint-stock companies, their composition, corporate governance, and particularly the board of directors, their composition, their powers and responsibilities, analyzing, ultimately, the responsibility of executives individually. The responsibility of executives and corporate governance are essential for the development of a company, which is the main focus of this analysis. With a practical component in mind, a Corporate Governance Report will also be analyzed, which will examine the corporate governance practices in on of Portugal´s most emblematic institutions. Keywords: Corporate Governance; Board of Directors; Executives
Descrição
Palavras-chave
LAW, CORPORATE LAW, GOVERNANCE, CORPORATE GOVERNANCE, BOARD OF DIRECTORS, PUBLIC LIMITED COMPANIES, MESTRADO EM DIREITO, DIREITO, DIREITO DAS SOCIEDADES, GOVERNANÇA, GOVERNAÇÃO SOCIETÁRIA, CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADES ANÓNIMAS, Mestrado em Direito (porto)