A responsabilidade dos terceiros garantes na ótica do fiador

dc.contributor.advisorCosta, Letícia Marques, orient.
dc.contributor.authorMachado, Ana Filipa Gomes
dc.date.accessioned2023-07-28T13:19:51Z
dc.date.available2023-07-28T13:19:51Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionOrientação: Letícia Marques Costapt
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo o estudo das responsabilidades dos terceiros garantes, nomeadamente as responsabilidades do fiador em consequência do incumprimento da prestação da obrigação pelo devedor principal. Através do estudo individualizado da figura da fiança no regime do Código Civil e a par da confrontação com as figuras do aval e da garantia autónoma, comprometemo-nos a analisar os requisitos de forma deste instituto necessários para garantir a satisfação do direito de crédito do credor, bem como os meios de defesa ao dispor do fiador como mecanismo de desvinculação.pt
dc.description.abstractThe present dissertation aims to study the responsibilities of third parties guarantors, namely the guarantor's responsibilities as a result of the non-compliance of the obligation by the main debtor. Through the individual study of the figure of the guarantee in the Civil Code regime and alongside the confrontation with the figures of the endorsement and the autonomous guarantee, we undertake to analyze the formal requirements of this institute necessary to guarantee the satisfaction of the creditor's right, as well as the legal means of defense available to the guarantor as a mechanism for untying.en
dc.formatapplication/pdfpt
dc.identifier.tid203111788pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/14086
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectMESTRADO EM DIREITOpt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectEMPRÉSTIMOS BANCÁRIOSpt
dc.subjectLOANSen
dc.subjectINSOLVÊNCIApt
dc.subjectINSOLVENCYen
dc.subjectCREDORESpt
dc.subjectCREDITORSen
dc.subjectCRÉDITO BANCÁRIOpt
dc.subjectBANK CREDITen
dc.subjectGARANTIA DAS OBRIGAÇÕESpt
dc.subjectGUARANTEE OBLIGATIONSen
dc.subjectINSOLVÊNCIA DE EMPRESASpt
dc.subjectCORPORATE INSOLVENCYen
dc.subjectFIADORESpt
dc.subjectGUARANTORSen
dc.titleA responsabilidade dos terceiros garantes na ótica do fiadorpt
dc.typemasterThesispt

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As Responsabilidades dos Terceiros Garantes na Ótica do Fiador - Ana Machado.pdf
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Dissertação de Mestrado
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