Da conversão do contrato de trabalho a termo : The conversion of fixed-term contract

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dc.contributor.authorLopes, Bruno Bessa
dc.contributor.authorMachado, Maria João
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2023
dc.descriptionULP Law Review
dc.description.abstractO mercado de trabalho português apresenta valores consideravelmente elevados no que respeita à contratação de trabalhadores a termo. O estudo desta modalidade contratual e a análise, a cada momento, da doutrina e da jurisprudência produzidas reveste-se de grande utilidade. O presente artigo tem como objeto primordial o mecanismo previsto no artigo 147.º do Código do Trabalho, relativo a situações em que o contrato de trabalho a termo se considera ou se converte num contrato de trabalho sem termo e, em especial, a análise das situações em causa e da sua natureza preventiva e sancionatória.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationLopes , B B & Machado , M J 2023 , ' Da conversão do contrato de trabalho a termo : The conversion of fixed-term contract ' , ULP Law Review .
dc.identifier.issn2182-6994
dc.language.isopor
dc.peerreviewedno
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO DO TRABALHO
dc.subjectCONTRATOS DE TRABALHO
dc.subjectCÓDIGO DO TRABALHO
dc.subjectLAW
dc.subjectLABOUR LAW
dc.subjectEMPLOYMENT CONTRACTS
dc.subjectLABOUR CODE
dc.titleDa conversão do contrato de trabalho a termo : The conversion of fixed-term contractpt
dc.typearticle

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ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 16 n.º 1/2 (2022)