Da conversão do contrato de trabalho a termo
dc.contributor.author | Lopes, Bruno Bessa | |
dc.contributor.author | Machado, Maria João | |
dc.date.accessioned | 2023-11-17T15:03:59Z | |
dc.date.available | 2023-11-17T15:03:59Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.description | ULP Law Review | pt |
dc.description.abstract | O mercado de trabalho português apresenta valores consideravelmente elevados no que respeita à contratação de trabalhadores a termo. O estudo desta modalidade contratual e a análise, a cada momento, da doutrina e da jurisprudência produzidas reveste-se de grande utilidade. O presente artigo tem como objeto primordial o mecanismo previsto no artigo 147.º do Código do Trabalho, relativo a situações em que o contrato de trabalho a termo se considera ou se converte num contrato de trabalho sem termo e, em especial, a análise das situações em causa e da sua natureza preventiva e sancionatória. | pt |
dc.format | application/pdf | pt |
dc.identifier.issn | 2182-6994 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10437/14282 | |
dc.language.iso | por | |
dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | pt |
dc.rights | openAccess | pt |
dc.subject | DIREITO | pt |
dc.subject | DIREITO DO TRABALHO | pt |
dc.subject | CONTRATOS DE TRABALHO | pt |
dc.subject | CÓDIGO DO TRABALHO | pt |
dc.subject | LAW | en |
dc.subject | LABOUR LAW | en |
dc.subject | EMPLOYMENT CONTRACTS | en |
dc.subject | LABOUR CODE | en |
dc.title | Da conversão do contrato de trabalho a termo | pt |
dc.title.alternative | The conversion of fixed-term contract | pt |
dc.type | article | pt |
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