Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 08, n.º 08 (2016)

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Percorrer Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 08, n.º 08 (2016) por autor "Faculdade de Direito e Ciência Política"

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    Direito à morte ou liberdade para morrer : revisitação do Case of Pretty v. The United Kingdom a respeito da morte assistida em pessoas com VIH/SIDA
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Godinho, Inês Fernandes; Faculdade de Direito e Ciência Política
    Em 29 de Abril de 2002, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem proferiu um acórdão que ainda hoje é considerado incontornável em qualquer debate a propósito da morte assistida: The Case of Pretty v. The United Kingdom. A pessoa com VIH/SIDA, tal como acontecia com Diane Pretty, tem uma doença grave e incurável. Hodiernamente, as situações em que o cidadão é portador de uma doença grave e incurável são precisamente aquelas situações em que surgem reivindicações de um “direito à morte” à luz daquela decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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    Direito Administrativo da energia do mar
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Sousa, Nuno Vasconcelos; Faculdade de Direito e Ciência Política
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    Direito das crianças à convivência com familiares, em especial os avós
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Madeira, Laura Fernandes; Faculdade de Direito e Ciência Política
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    Gouvernance locale, principes, delimitation des circonscriptions, transparence et responsabilité : les experiences europeennes
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Oliveira, António Cândido de; Maia, Catherine; Faculdade de Direito e Ciência Política
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    A identidade na pluralidade dos critical legal scholars : um discurso da dialéctica societas/communitas?
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Linhares, José Manuel Aroso; Faculdade de Direito e Ciência Política
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    La integración del deber médico de información en la lex artis
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Barceló Domenech, Javier; Faculdade de Direito e Ciência Política
    El derecho a ser informado que tiene el paciente, como paso previo a la emisión de su consentimiento al tratamiento médico, constituye uno de los grandes logros del Derecho médico de las últimas décadas. El usuario de los servicios sanitarios no solamente demanda del facultativo unos cuidados conformes según la ciencia, sino que también quiere ser informado de manera completa y clara sobre su estado de salud y la actuación que precisa. Información y consentimiento quedan así íntimamente vinculados: de ahí la denominación de «consentimiento informado» que emplea tanto el legislador como la jurisprudencia.
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    A justiça penal relativamente ao bem jurídico vida humana
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Couto, Diana Ferreira; Faculdade de Direito e Ciência Política
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    Reconhecimento e lei aplicável às criações de moda pelo Direito de Autor
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Abreu, Lígia Carvalho de; Faculdade de Direito e Ciência Política
    A obra de arte ou obra artística está associada ao domínio das coisas do intelecto que se materializam como manifestações do sentido de belo, das alegrias e das angústias do seu autor. É esta capacidade da arte, de existir como expressão de uma ideia subjetivamente sublime, independentemente da sua utilidade, ou da falta dela, para a sociedade, que a faz distanciar dos meros objetos comuns. Por tocar também o domínio das coisas intangíveis, uma obra pode ser artística independentemente de uma avaliação de acordo com critérios objetivos. Assim o é, igualmente, no domínio do direito da propriedade intelectual. Uma obra só é protegida pelo direito de autor se for uma criação intelectual original do domínio artístico, literário ou científico, não estando o critério da originalidade ligado a juízos de valor sobre o mérito ou a qualidade artística da obra, mas ao grau de independência do autor na elaboração da sua obra em relação aquelas de outros autores.
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    A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Teixeira, Gabriela Amato; Faculdade de Direito e Ciência Política
    A presente investigação tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e de alienação parental, ensejando assim, a possibilidade do cruzamento entre a responsabilidade civil e o direito de família, ou, mais especificamente, possibilitando a responsabilização civil na própria família, estabelecida pelo rompimento do dever fundamental de cuidado parental dos pais para com os filhos.