Mestrado em Psicologia da Justiça

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http://hdl.handle.net/10437/7775

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Percorrer Mestrado em Psicologia da Justiça por assunto "ACÓRDÃOS"

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    A decisão judicial nos casos de violência conjugal: um estudo qualitativo com acórdãos de quatro comarcas
    (2019) Silva, Isabel Cristina Costa dos Santos; Dias, Ana Rita Conde, orient.
    A violência conjugal tem vindo a ter um crescimento significativo ao nível da sua visibilidade e denúncia, uma vez que cada vez mais, embora num processo lento, seja uma temática ao nível da violência, a combater e minimizar, com uma grande aposta ao nível da sua prevenção. Desta forma, a decisão judicial, no âmbito desta problemática, tem vindo a estar cada vez mais no foco da curiosidade e olhar público, uma vez que, até há bem pouco tempo poucos eram os casos de violência conjugal mediatizados e que chegavam a um tribunal. O presente estudo procurou, a partir de uma análise qualitativa a oitenta acórdãos das Comarcas de Lisboa, Porto, Guimarães e Évora, compreender os fatores considerados como agravantes e atenuantes na decisão Judicial e a sua fundamentação, bem como são descritas a vítima e o agressor. Pretendeu-se ainda perceber se existem diferenças nos acórdãos das diferentes Comarcas. Tratando-se de um estudo qualitativo, utilizou-se como estratégias analíticas a análise temática, com recurso ao software de análise qualitativa de dados NVIVO 12. Concluiu-se que existem diferenças de relato nos diferentes itens abordados nas diferentes Comarcas, verificando-se em alguns deles(itens) diferenças das Comarcas do Norte em relação às Comarcas mais a Sul.
  • Item
    As teorias explicativas sobre o crime de homicídio na decisão judicial - uma análise comparativa entre o discurso dos magistrados e os acórdãos
    (2017) Batista, Vera Mónica Ramos; Dias, Ana Rita Conde, orient.
    Este trabalho tem como objetivo compreender se as teorias explicativas do crime, especificamente sobre o homicídio, indicadas pela literatura, estão implícitas na decisão judicial. Incluiu 12 magistrados selecionados, de acordo com os seguintes critérios: i) a exercer funções nos tribunais judiciais de primeira instância da região Norte (por se tratarem dos tribunais onde ocorre a primeira decisão judicial); e (ii) possuir, no mínimo, 5 anos de experiência em casos de homicídio com dolo. A inclusão dos participantes foi guiada através da análise dos resultados, introduzindo novos casos de comparação de acordo com o sexo (seis do sexo masculino e seis do sexo feminino). A entrevista semiestruturada foi realizada, com foco na tomada de decisões judiciais. Os acórdãos - amostra documental - foram antecipadamente recolhidos utilizando a palavra homicídio para pesquisa de descritor na base de dados dos acórdãos portugueses, excluíndo desta recolha, os homicídios sem dolo e os acórdãos sem informação sobre a pena atribuída, referentes ao Tribunal da Relação do Porto e o Supremo Tribunal de justiça. A metodologia de análise utilizada foi a análise de conteúdo. Concluindo que os juízes referem de um modo geral todas as abordagens às teorias explicativas, dando ênfase às teorias intraindividuais, no entanto, discute-se que as referem inconscientemente e sem conhecimento específico destas.