ULP Law Review : Revista de Direito da ULP : Número Especial - Research Outputs (2022)

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Percorrer ULP Law Review : Revista de Direito da ULP : Número Especial - Research Outputs (2022) por assunto "DIREITO EUROPEU"

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    Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Anjos, Maria do Rosário; Faculdade de Direito e Ciência Política
    No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU. KEYWORDS: Coesão social; Competitividade; Concorrência fiscal; Harmonização fiscal.
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    Os fundamentos políticos da concorrência : alinhando a defesa da concorrência com a constituição económica e o modelo económico-social português
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Marques, Nuno Castro; Faculdade de Direito e Ciência Política
    As recentes propostas de evolução do quadro jurídico-processual e investigatório do direito da concorrência justificam que se revisitem os fundamentos e bens jurídicos tutelados pelas normas de defesa da concorrência, questionando se se é sustentável manter-se uma ideia de que o direito da concorrência visa (apenas) defender a eficiência económica ou os consumidores quando se projeta a atribuição às entidades de defesa da concorrência de mais e novos poderes e instrumentos e que se inserem, indubitavelmente, numa lógica de investigação de ilícitos de natureza particularmente grave e, assim, dotados de dignidade penal.
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    A soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeia
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Gameiro, António; Faculdade de Direito e Ciência Política
    No presente artigo, pretendemos, analisar os efeitos da soberania fiscal no atual estado da concorrência fiscal prejudicial, em particular, relativamente ao quadro tributário das empresas na União Europeia, enquanto objeto de investigação policêntrica. Esta análise incidirá primordialmente sobre a tributação direta sobre as sociedades, considerada como o último reduto da soberania fiscal dos Estados-Membros. KEYWORDS: Concorrência fiscal; Concorrência fiscal prejudicial; tributação direta das sociedades; contra ordenação económica