Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação

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http://hdl.handle.net/10437/10978

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Percorrer Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação por assunto "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"

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    Administração pública e cidadania : proposta para uma governação participativa - caso Município sede de Cabinda em Angola
    (2021) Intya, Edny Marcos Muanda; Calazans, José Carlos, orient.
    Atualmente assiste-se em Angola a um distanciamento entre Administração Pública e os cidadãos gerando um impacto no que tange à implementação das políticas públicas no seio da sociedade. Administração Pública tem procedido a investimentos para a satisfação das necessidades coletivas de forma independente, cujo processo de implementação se tem traduzido numa redução gritante da interatividade entre o Estado e os particulares. É neste contexto que urge a necessidade de projetar no presente estudo uma governação participativa, visando a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. Ao longo desta dissertação pretende-se explicar, no âmbito da governação participativa, a relação entre Administração Pública e os cidadãos, bem como, observar de que forma a proposta para uma governação participativa poderá afetar as ações da Administração Pública na execução de suas atividades e na promoção da democracia participativa local cuja tendência se pode traduzir numa importante ferramenta para assegurar a melhor forma de sobrevivência das pessoas. Tomaremos como base teórica fundamentada em autores como Freitas do Amaral, Juan Linz, Nuno Sousa, Fernando Tenório, Manuel Martins e outros. Portanto, usaremos como método de investigação, a revisão bibliográfica, a recolhe e análise de dados.
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    A atuação dos poderes públicos na distribuição de renda no Brasil: análise do Programa Bolsa Família no período de 2003 a 2010
    (2018) Assis, Cristiano Ferreira Andrade de; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    No contexto do surgimento de uma nova concepção de política social advinda do redesenho institucional do Estado e fortemente influenciada pelas novas formas de atuação políticas dos atores da sociedade civil, o estudo tem como proposta a discussão da atuação dos poderes públicos na distribuição de renda no Brasil, com o objetivo de analisar o Programa Bolsa Família no período de 2003 a 2010 e os benefícios gerados para as camadas menos favorecidas da sociedade brasileira.O referido programa realizou a erradicação da miséria através da transferência de renda para várias famílias que se encontravam em condições indigna sendo representativo e significativo no combate à fome. Foram utilizados indicadores de distribuição de renda para o referido período, avaliando os comportamentos das curvas dessa distribuição. Para uma maior confiabilidade foram analisados as correlações entre os indicadores econômicos baseados no Produto Interno Bruto e os indicadores relacionados com a Distribuição de Renda. A pesquisa se estruturou nos dados estatísticos oficiais do IBGE e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como artigos acadêmicos, leitura dos periódicos da época.
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    Evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos em Portugal, desde 1974
    (2014) Santos, Rui Filipe Fragoso Rebelo dos; Torres, Adelino, orient.
    A discussão em torno dos direitos remuneratórios da classe política tem suscitado, sobretudo nos anos mais recentes, bastante controvérsia na sociedade portuguesa, chegando-se mesmo a questionar, se os vencimentos que auferem não serão excessivamente altos, tendo em conta, a grave crise económica, política e social que o país atravessa e à qual não isento de culpas estão directamente ligados , os titulares de cargos políticos, que pelas suas características inerentes à sua condição de representatividade, estão mais expostos à avaliação crítica da sociedade. Assim o presente estudo desenvolvido, pretende demonstrar num primeiro momento, se a aplicação dos direitos remuneratórios se coadunam com as diversas conjunturas económico-politico-sociais verificadas no país desde 1974, através de uma análise sucinta e precisa da evolução dos vencimentos e do Estatuto Remuneratório de cargos políticos, tendo em conta, a sua relação jurídica com o Regime de Incompatibilidade e Impedimentos. Em reflexo disso, num segundo momento será analisada a evolução global dos vencimentos dos respectivos titulares, por forma, a determinar a tendência para o qual evoluem. Por fim, em resultado da análise efectuada à evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos é proposto um conjunto de alterações e recomendações necessárias para reformar o actual modelo remuneratório.