Revista Temas Sociais, Nº. 3 (2022)
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Item Serviço social e direitos humanos : a formação dos assistentes sociais na defesa e realização dos direitos humanos na intervenção social(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) André, Garça; Vieira, IsabelA Agenda Global para o Serviço Social organizou um Congresso Mundial em Junho 2022, com o tema “Co-Buildin a New Eco-Social World. Leaving no one Behind!”. A finalidade e propósito desta cimeira pretendem criar uma Declaração Global de Valores “Global Values Declaration”. Perante este desafio, este texto tem como finalidade apresentar os pilares de uma proposta formativa para os Assistentes Sociais, em Portugal, como profissionais de Direitos Humanos. Colocamos aqui um conjunto de considerações e propostas sobre a formação dos Assistentes Sociais como profissionais de Direitos Humanos, estando este texto estruturado em três partes: i. os princípios éticos orientadores, ii. alguns referenciais teóricos que situam as necessidades humanas no quadro de uma abordagem ecológica, iii. as estratégias metodológicas e os desafios políticos e pedagógicos no quadro da investigação-ação, terminando com considerações sobre o Serviço Social e os próximos passos na defesa dos valores de referência do Serviço SocialItem Caminhos para uma reforma do sistema de promoção e proteção das crianças e jovens : recomendações(Edições Universitárias Lusófona, 2022) Diogo, Elisete; Sacur, Bábara Mourão; Guerra, PauloA evolução operada no quadro do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens (SPPCJ) compreende marcos legais no sentido da centralidade da criança. Observa-se, porém, a existência de um conjunto de preocupações que exigem uma ação política concertada, para a efetiva garantia dos direitos da criança. Perante este panorama, o presente artigo descreve a realidade atual e tece recomendações fundamentadas para alterações ao SPPCJ, tendo por base literatura científica, relatórios, diplomas legais e instrumentos políticos. Os resultados centram-se em dois eixos, alterações na lei e alterações na gestão do SPPCJ. Do ponto de vista da lei, destaca-se o alargamento da idade relativamente à readmissão no SPPCJ, à aplicabilidade de determinadas medidas de promoção de proteção e à adoção; a renomeação das medidas, dos juízos e do conceito de menor; e o aumento do apoio para o apadrinhamento civil. Do ponto de vista da gestão, destaca-se a criação da figura do provedor da criança; o estabelecimento de um conselho nacional coordenador de todo o SPPCJ; e a publicação integrada de dados estatísticos envolvendo todos os intervenientes. As conclusões seguem no sentido de um urgente repensar e reformar no SPPCJ.Item A escola de segunda oportunidade - educar e formar para inserir - Lisboa : uma análise sobre a intervenção socieducativa(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Pereira, Inês; Bracons, Hélia; Carichas, Ana IsabelAtualmente, existem em Portugal sete Escolas de Segunda Oportunidade (E2O), surgindo a primeira em Lisboa em 2021, onde recai um estudo inicial sobre o perfil dos jovens e um estudo posterior sobre o impacto que esta valência teve nos mesmos, tendo como intuito a análise da caracterização dos jovens da Escola de Segunda Oportunidade – Educar e Formar para Inserir – Lisboa. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com recurso à técnica de análise de processos e de entrevistas estruturadas. Evidenciou-se que, no arranque do ano letivo, dos 25 jovens, todos eles se encontravam desmotivados com a escola, sendo que 14 já se encontravam em situação absentista e 6 em abandono escolar. No final do ano letivo, a maioria dos jovens relatou que esta resposta socioeducativa, será uma mais-valia para o futuro e que pretendem continuar a estudar. É de salientar o grande contributo dos técnicos de intervenção social que acompanham sistematicamente os jovens e que através da resiliência adotam sempre estratégias diferentes, de forma a cativar os jovens no seu percurso educativo.Item Políticas de asilo na Europa : implicações éticas para o serviço social(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Branco, Ana SofiaCom a crise financeira de 2008e com o aumento dos fluxos migratórios desde 2015as políticas de proteção social estão cada vez mais a ser transformadas em instrumentos para limitar a mobilidade dos migrantes externos à UE. Neste artigo focamo-nos nas implicações que as políticas de asilo têm para a intervenção dos assistentes sociais e os dilemas éticos que lhe são colocados. Este artigo resulta de um trabalho exploratório. Assim, partindo da tese de doutoramento da autora, bem como por recurso à sua experiência profissional de assistente social realizou a revisão de literatura por forma a identificar um conjunto de artigos que analisam a prática do Serviço Social com população requerentes de asilo e refugiados e as questões e desafios éticos a ela associados. É objetivo deste artigo contribuir para a reflexão do papel do assistente social na salvaguarda dos direitos humanos desta população.Item Violência doméstica contra as mulheres e as políticas no Brasil e em Portugal nos anos de 2010 a 2020(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Ramos, Graziela Dourado; Tomé, Maria RosaO artigo propõe debater a violência doméstica contra mulheres em Portugal e Brasil, através da análise das políticas e estratégias adotadas para prevenção e enfrentamento. É de extrema relevância a discussão teórica para contribuir na elaboração de políticas efetivas. Este artigo apresenta um panorama histórico-político da problemática, estruturação das políticas e ações que vêm sendo realizadas na última década. A metodologia do estudo foi qualitativa documental, a partir da revisão de literatura, legislação e documentos oficiais. Os resultados indicam que Portugal vem privilegiando ações de protecção, prevenção, suporte e acusação. No Brasil há uma política nacional que vem priorizando ações para o enfrentamento e combate, assistência, acesso e garantia de direitos. Considera-se que as políticas de Brasil e Portugal deveriam incluir as vítimas de violência no planeamento das estratégias e ações, possibilitando maior diálogo, autonomia e inclusão da diversidade existente.Item O homem vítima de violência doméstica : perspetiva da vítima e do técnico especializado(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Antunes, Daniela Hammes Castro; Rodrigues, Miguel OliveiraEste artigo apresenta-nos um estudo que procurou caracterizar socio-afetivamente o homem vítima de violência doméstica em situação de acolhimento em Portugal, e identificar a perceção do Técnico de Apoio à Vítima (TAV) face a violência doméstica contra os homens. Utilizamos uma abordagem metodológica qualiquantitativa, recorrendo a instrumentos diferenciados na recolha de dados, a entrevista semiestruturada e o inquérito por questionário. A amostra compreende dois grupos, oito homens vítimas de violência doméstica acolhidos na “Casa Abrigo para Homens” e 30 TAV da APAV. Alguns dos resultados mais relevantes obtidos demonstram que a maioria dos homens vítimas da violência doméstica apresentam algum tipo de fragilidade física, demonstram muita resistência à denúncia, e o sentimento de medo, humilhação e vergonha persistem na maioria dos casos. A caracterização e perfil destas vítimas em contexto nacional comprovou ainda ser desconhecida, nomeadamente pelos próprios técnicos especializados na matéria. Os apoios disponíveis para esta vítima masculina não são equivalentes com os que existem para a mulher.Item Gestão de pessoas nas organizações : estudo de caso da Luz dos Pastorinhos(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Reis, Felipa Lopes dos; Sadrudin, Madina Mamade RodriguesA gestão de pessoas diz respeito às políticas, práticas e sistemas que influenciam o comportamento, as atitudes e o desempenho dos membros da organização, no sentido de aumentar a competitividade e a capacidade de aprendizagem da organização. Esta gestão considera que as pessoas são o seu ativo mais importante. No seu trabalho, cada administrador, seja ele o presidente, diretor, gerente ou executivo, desempenha as quatro funções administrativas que constituem o processo administrativo: planear, organizar, dirigir e controlar. A gestão de pessoas procura ajudar o administrador a desempenhar todas essas funções, pois ele não realiza o seu trabalho sozinho, mas por meio das pessoas que formam a sua equipa. Com a sua equipa, o executivo alcança metas, objetivos e resultados (Chiavenato, 2014). A gestão de pessoas é importante para qualquer organização, pois o seu desempenho depende da contribuição das pessoas que as compõem.